Ceará é o primeiro estado brasileiro a acessar Justiça pela internet
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BRASÍLIA – Desde ontem, os habitantes do município de Guaramiranga, a 100 km de Fortaleza, e as comunidades próximas à região de Tancredo Neves, na periferia da capital cearense, podem dar entrada e acompanhar pela internet o andamento de ações na Justiça Federal. O Ceará é o primeiro estado a receber projetos-piloto dos juizados virtuais.
A iniciativa visa levar a Justiça às comunidades distantes e carentes. “Essa possibilidade de acesso eletrônico diminui a grande carência e exclusão que é a impossibilidade de as pessoas terem acesso ao Judiciário”, destaca o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, é mais um passo importante para garantir o acesso à justiça via tecnologia e informática, além de trazer agilidade e eficiência ao sistema processual brasileiro. “Os postos vão reduzir a chamada demanda reprimida do Judiciário – cidadãos que normalmente não buscam seus direitos na Justiça por residirem distante dos fóruns”, explica.
A previsão é de que outros seis projetos-piloto dos juizados virtuais sejam implementados no país nos próximos dias. A meta principal é atingir os 3.200 pontos da rede Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) em um curto espaço de tempo. Os Juizados Especiais Federais visam a resolver causas com valor máximo de 60 salários mínimos.
