Cadastro Positivo é um marco para o comércio

Quem desconfia de si próprio, menos pode confiar nos outros. Depois de muita discussão e atrasos, o Senado aprovou a Medida Provisória que cria o Cadastro Positivo. Será feito um banco de dados em poder de instituições privadas. Espera-se que, com esse modelo, ao contrário do cadastro negativo, de inadimplentes e devedores contumazes, os lojistas passarão a oferecer juros mais baixos para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas. O projeto aprovado permite aos bancos de dados incluírem informações financeiras do consumidor, incluindo o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações. O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, a correção ou cancelamento desse registro e comunicação aos bancos de dados com os quais foi compartilhada a informação. Com a criação do Cadastro Positivo, as empresas de bancos de dados terão acesso a informações sobre pagamentos em dia realizados por pessoas físicas e jurídicas. Defensores da medida esperam que ela facilite o acesso a financiamentos e reduza o chamado spread bancário, a diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados dos tomadores finais. A inclusão no Cadastro Positivo será feita após autorização expressa da pessoa. Essa autorização deverá ser feita por documento específico ou de uma cláusula no contrato.

A MP prevê que a pessoa cadastrada poderá, a qualquer momento, solicitar a sua exclusão da lista ou consultar gratuitamente os dados cadastrados ou impugná-los em casos de erro. Com o Cadastro Positivo subiremos outro degrau na escalada da maturidade econômica iniciada em 1994 com o Plano Real. Hoje, a avaliação de crédito é feita com base no cadastro de inadimplência e o risco de concessão de crédito aos maus pagadores é repassado aos bons pagadores.Assim, todos pagam a mesma taxa de juros, independentemente de serem bons ou maus pagadores. O cadastro reunirá em um único banco de dados um inventário contendo informações sobre a pontualidade, valores e formas de pagamento adotados pelos consumidores brasileiros. O Cadastro Positivo é dinâmico e caso os hábitos financeiros do consumidor se alterarem, seu status ou pontuação no cadastro também sofrerá alteração. Nos Estados Unidos, o Cadastro Positivo existe há muitos anos e é corriqueiro serem vistas publicidades de empresas de consultorias que ensinam aos seus clientes maneiras de como elevar sua pontuação no cadastro e obter crédito de maneira mais fácil e barata. Para financiamentos de longo prazo, como os imobiliários, as diferenças nas taxas de juros, de acordo com o perfil de cada cliente, podem ser tão significativas que justificam a existência dessas empresas de consultorias. A inadimplência representa cerca de um terço desse custo, sendo o resto atribuído a impostos, compulsórios, despesas e lucro dos bancos. Em países em que o cadastro foi adotado se observou que o volume de crédito disponível no mercado se elevou, as taxas de inadimplência foram reduzidas e as taxas de juros para os bons pagadores caíram.