Bondades do pacote somam mais de R$ 9 bi
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Valor corresponde à perda de receita em 4 anos com corte no PIS/Cofins
Sônia Filgueiras e João Domingos
As medidas de desoneração tributária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) relacionadas à redução de PIS/Cofins vão gerar perda de arrecadação de pouco mais de R$ 9 bilhões de 2007 a 2010. Os cálculos, praticamente fechados pela equipe econômica, incluem a desoneração de impostos para edificações e novas obras de infra-estrutura, responsáveis pela maior parte da renúncia.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que a meta do governo é elevar a taxa de investimentos públicos e privados, hoje em 21%, para 25% do Produto Interno Bruto (PIB) no último ano do governo Lula. Segundo ele, o PAC, que também prevê investimentos públicos em obras, será uma das principais ferramentas para que a meta seja alcançada.
Também foi incluída uma medida de menor impacto fiscal, mas com apelo popular: a ampliação da isenção de PIS/Cofins (9,25% do faturamento bruto das empresas) para microcomputadores no varejo. O limite, hoje em R$ 2,5 mil, deve ser elevado para R$ 4 mil e representará perda de arrecadação de R$ 200 milhões anuais.
A ampliação da isenção para micros está em linha com a política de inclusão digital e é defendida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Espera-se redução de preços, ajudando a indústria a competir com equipamentos montados com componentes contrabandeados e pirateados.
Por falta de espaço, o corte de impostos previsto no PAC acabou ficando abaixo dos R$ 12 bilhões inicialmente previstos. A tendência é de que o pacote fique restrito às reduções de PIS/Cofins, que terão impacto escalonado. Em 2007, a perda de arrecadação calculado pela área econômica será de R$ 1,5 bilhão, subindo a R$ 2,5 bilhões por ano de 2008 a 2010.
O alívio tributário para a indústria virá na forma da redução do prazo de aproveitamento dos créditos tributários derivados do recolhimento do PIS/Cofins na construção de prédios e galpões. Hoje, as empresas pagam 9,25% de PIS e Cofins sobre investimentos em edificações e só conseguem recuperar o tributo recolhido em 25 anos. A proposta é reduzir para 24 meses, prazo que já vigora para máquinas e equipamentos. Além disso, o PAC garantirá alíquota zero de PIS/Cofins para investimentos em infra-estrutura, a serem selecionados.
O governo foi obrigado a reduzir as bondades do PAC por causa das medidas de desoneração que também entram em vigor este ano.Entre elas, a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas, o Super-Simples e a prorrogação do setor da construção civil no regime antigo de recolhimento do PIS/Cofins. Essas medidas, somadas ao PAC, representarão renúncia tributária de R$ 6,5 bilhões em 2007, passando para R$ 11 bilhões anuais em 2008 e 2009 e R$ 12 bilhões em 2010.
NÚMEROS
R$ 12 bilhões
é o valor total da renúncia em 2010, somando-se os R$ 9 bilhões do PAC às medidas já anunciadas
R$ 200 milhões
é o valor da perda de arrecadação com a ampliação da isenção de PIS/Cofins a microcomputadores nas vendas do varejo
