Balanço é favorável a contribuintes

Por Laura Ignacio | De São Paulo

Em 2011, a maior parte dos 300 recursos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi favorável aos contribuintes, embora o ganho financeiro da União tenha sido maior. Do total de R$ 46, 27 bilhões discutidos nos processos, R$ 21,90 bilhões foram revertidos para os contribuintes, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O conselho é o órgão responsável por receber e julgar recursos de contribuintes contra autuações da Receita Federal.

No restante dos processos julgados neste ano, R$ 8,34 bilhões são de casos em que a União foi parcialmente vitoriosa e R$ 16,02 bilhões correspondem a discussões em que teve êxito total.

Dois temas pesaram na balança contra a União. Um deles é o que discute o uso de ágio para reduzir o valor a ser pago do Imposto de Renda (IR). O outro refere-se à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar. "Começamos o ano com resultado positivo, mas no segundo semestre a situação se reverteu", afirma o procurador-chefe da PGFN no Carf, Paulo Riscado.

Um dos casos em que a União teve um grande revés em 2011 foi o do banco Santander em que se discutia o uso de ágio na aquisição do Banespa. A 1ª Seção da Câmara Superior do Carf cancelou a multa de R$ 3,95 bilhões aplicada pela Receita ao banco. O Fisco alegou que a instituição teria usado indevidamente um ágio de R$ 7,4 bilhões – resultante da privatização – para pagar menos IR e CSLL entre 2002 e 2004. A mesma seção foi favorável ao grupo Telemar em um processo de cerca de R$ 2 bilhões. A discussão também envolveu o uso de ágio resultante da privatização da Telebrás para reduzir a base de cálculo do IR e CSLL. O órgão afastou a acusação do Fisco de simulação.

"Certamente, vamos tentar rediscutir os casos julgados sobre esse tipo de planejamento, como o do Santander e da Telemar", afirma Riscado. O procurador afirma que em 2012 o Carf poderá rever entendimentos sobre determinados temas. Segundo ele, hoje o regimento interno do órgão estabelece a aplicação do que é decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo. Por isso, poderão ocorrer alterações.

De acordo com tributaristas, o ágio foi o principal tema enfrentado pelo Carf neste ano. Para o advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados, esses casos são relevantes porque interessam às empresas em geral. "Esses julgamentos definiram posição mais favorável ao aproveitamento de ágio, principalmente o decorrente de privatização ou reorganização societária", afirma. Segundo ele, o Carf começou a sinalizar diretrizes para as empresas se planejarem, pois não há lei que regulamente essas operações.

O advogado Flávio de Carvalho, do Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, afirma que ainda há vários casos específicos sobre ágio que não foram julgados pelo Carf. Ele acredita que no ano que vem o Carf deverá consolidar entendimento sobre planejamento e estruturação de empresas com controladas e coligadas no exterior. "Há casos de planejamentos tributários somente para economizar impostos, mas muitas vezes trata-se de planejamentos empresariais de expansão de empresas brasileiras", diz.

Para Carvalho, o julgamento do processo da Marcopolo indica um cenário mais positivo para os contribuintes nessa situação. No caso da Marcopolo, os conselheiros da 1ª Seção decidiram, por unanimidade, que houve um planejamento tributário legal, sem simulação. O Fisco acusava a empresa de simular exportações para subsidiárias no exterior com o propósito de excluir, da contabilidade brasileira, parte do lucro com as vendas para reduzir o IR e CSLL a pagar.

A advogada Mary Elbe de Queiroz, do Queiroz Advogados Associados, destaca o preparo dos conselheiros demonstrado na profundidade com que foram examinados os casos jurídico-contábeis. Ela lembra a interpretação dada, recentemente, ao conceito de insumo para o uso de créditos no cálculo do PIS e da Cofins. "O novo olhar da Câmara Superior do Carf é muito relevante", afirma. O problema que persiste no Carf há anos e que a advogada espera ver resolvido em 2012 é o site do órgão. "Isso dificulta a elaboração dos recursos das empresas", diz a tributarista.