Auditores processam Guedes por danos morais a servidores
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Portal Terra
Em fevereiro, ministro comparou funcionário público a ‘parasita’; ação pede pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais
BRASÍLIA – Entidades que representam auditores fiscais federais, estaduais e municipais ingressaram com uma ação coletiva por danos morais contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, devido ao “discurso ofensivo” do ministro ao se referir a servidores públicos. A ação foi protocolada hoje na Justiça Federal em Brasília.
A ação pede a condenação pessoal do ministro ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais. Segundo a nota, o valor deverá ser revertido para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Procurado, o Ministério da Economia não quis se manifestar.
Em fevereiro, Guedes comparou servidores públicos a “parasitas”. “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, disse o ministro em 7 de fevereiro, sob aplausos da plateia.
No mesmo dia, o Ministério da Economia divulgou comunicado dizendo que Guedes “reconhece a qualidade do servidor público” e culpou a imprensa por ter “retirado de contexto” a declaração do ministro.
Na segunda-feira passada, 27, Guedes cobrou dos servidores sua parcela de contribuição na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia e assistindo a crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
“O ministro Paulo Guedes é irresponsável ao utilizar o cargo e a visibilidade de sua imagem para tentar convencer os brasileiros de um discurso que ofende os servidores públicos. Em defesa do serviço público de qualidade, é fundamental, neste momento, a união de todas as carreiras para impedir os repetidos desrespeitos do governo com categorias que trabalham para a construção de um país mais igualitário a todos os brasileiros”, afirma o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara. A entidade é uma das signatárias da ação coletiva.
As entidades argumentam que Guedes viola não só o Código de Ética da Administração Federal, mas também a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores. Na ação, a categoria ressalta ainda que “autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício dos cargos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, cujos atos devem ser submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade”.
Assinam a ação coletiva, além da Fenafisco, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais (Fenafim), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
