Arrecadação despenca …

Receita com impostos cai 7,39% no ano. Técnicos atribuem resultado à sonegação. Investimentos e superávit primário serão sacrificados

• Victor Martins e Deco Bancillon

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Apesar da retomada da economia, a arrecadação de impostos e contribuições federais continua em queda.Em julho, somou R$ 58,6 milhões, valor 9,38% inferior ao de igual mês do ano passado. Trata-se da nona queda consecutiva das receitas. No acumulado do ano, a arrecadação despencou 7,39%, quando descontada a inflação do período. Os números mostram a fragilidade dos sistemas de controle da Secretaria da Receita Federal, problemas agravados com a crise na qual mergulhou o órgão depois da saída de Lina Maria Vieira de seu comando. Com as receitas em queda, o governo terá maior dificuldade para tocar investimentos e para cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Indagado pelo Correio se a crise no órgão teria impactado a arrecadação, sobretudo na área previdenciária, em que a fiscalização estaria menos eficiente, o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Eloi Carvalho, se esquivou. “Não há problema de fiscalização e não vou falar de crise. Só de números”, disse. Mas, na avaliação de um técnico experiente do governo, os números estariam maquiados. As receitas previdenciárias só cresceram nos sete primeiros meses do ano apoiadas em R$ 695 milhões de depósitos judiciais entre abril e maio, período considerado atípico pela Receita para essa quantidade de valores. Outro item a puxar a arrecadação da Previdência Socia foi a melhora da massa salarial real, que, de dezembro a julho, cresceu 8,26%.

Efeito colateral

E EU COM ISSO
O governo usa a arrecadação de impostos e contribuições para bancar todas as despesas. Com a diminuição do volume de dinheiro em caixa, investimentos em hospitais, escolas, segurança, redes de esgoto ou asfalto ficam em segundo plano. O governo está comprometido com o pagamento de salários de servidores e pagamentos de benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família, gastos que vêm crescendo nos últimos anos e dos quais não há como escapar. Se o governo não aplica recursos nas áreas sociais e em infraestrutura (rodovias, portos e aeroportos, por exemplo), afasta os investidores privados, que deixam de fazer fábricas ou empreendimentos porque não há como escoar a produção. Ou seja, deixam de ser criados empregos. Assim, a quantidade de pessoas sem rendimentos aumenta e as empresas que já existem ficam sem clientes. (VM)

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…E a dívida cresce R$ 85 bi
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O aumento do endividamento público para custear os crescentes gastos da máquina fez o Brasil retroagir na condução da política econômica. Diferentemente do ano passado, quando, de janeiro a julho, o governo reduziu o estoque da dívida interna em R$ 20 bilhões, no mesmo período deste ano, para compensar a queda na arrecadação, o endividamento ficou R$ 85 bilhões maior. “Quando se aumenta o gasto público, mas não a produtividade, o governo é obrigado a compensar isso de alguma forma. Entretanto, ao emitir mais dívida, o Tesouro (Nacional) põe em risco o processo de queda dos juros (básicos). É o prêmio que ele tem que pagar para que os investidores continuem apostando num país endividado”, ressaltou Andrew Storfer, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Na avaliação de Garrido, o aumento da dívida neste ano não preocupa, pois está dentro das projeções do Tesouro. Ele ressaltou que o custo médio acumulado da dívida pública federal (interna e externa) nos 12 meses terminados em julho foi de 13,48%, taxa 0,59 ponto percentual menor que a registrada em junho. “É uma queda que se explica pelo recuo da taxa Selic e da inflação medida peloIPCA e pelo IGP-M”, afirmou. Quando comparado com o mês de dezembro, o custo médio da dívida retraiu-se 2,43 pontos percentuais, o que corresponde a menos da metade da queda da Selic) em igual período, de cinco pontos percentuais.

Medo da insolvência

Em economias de países emergentes, a remuneração da dívida tende a acompanhar o juro básico, indicando que o Brasil é um país sobre o qual ainda paira a desconfiança. “A dívida pública cresceu muito em razão dos juros altos”, refletiu o advogado Heleno Torres, professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP). Ele explicou que, em economias mais desenvolvidas, as taxas de remuneração da dívida variam entre 1% e 3% ao ano. “Ao endividar-se demais, um país tende a comprometer suas gerações futuras. E, por isso, o risco de descambar de vez”, avalia Andrew Storfer, da Anefac. (DB)

Arrecadação do governo cai, e dívida sobe

Crise e estímulo à economia reduzem receita com tributos em 9,4% em julho, enquanto injeção no BNDES eleva dívida

Declínio da arrecadação é maior que queda do PIB na comparação com 2008, o que ameaça equilíbrio fiscal após alta de gastos permanentes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Devido à crise econômica global e às medidas tomadas para atenuar a recessão no país, a arrecadação do governo se mantém em queda mais aguda que a da renda nacional, enquanto a dívida federal continua em alta mesmo com os juros mais baixos já catalogados pelas estatísticas disponíveis.

Novos dados divulgados ontem mostram que a deterioração das contas do Tesouro Nacional persistiu no mês passado, contrariando as previsões iniciais de melhora anunciadas pela Fazenda.

No primeiro resultado após a saída de Lina Maria Vieira do comando da Receita Federal, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições teve desempenho ainda pior que o da média do ano. Houve uma piora de 9,4% na comparação com julho de 2008, levando em conta a variação dos preços medida pelo IPCA (índice oficial de inflação).

O endividamento do governo aumentou no período, mas não apenas porque a receita foi pequena diante das despesas regulares com pessoal, aposentados, juros, obras e programas sociais. Pesou, principalmente, uma injeção extraordinária de capital no BNDES para que o banco público elevasse financiamentos para empresas.

Os contribuintes deixaram nos cofres da União R$ 58,7 bilhões no mês passado, ante os R$ 64,7 bilhões de um ano atrás, trazidos a valores de hoje. A diferença apurada em apenas 31 dias seria suficiente, com folga, para manter o Senado Federal em funcionamento por dois anos.

Quedas de receita são naturais e previsíveis quando a economia se retrai -os tributos, afinal, são basicamente uma proporção dos salários, dos lucros, dos produtos consumidos e dos investimentos de famílias e empresas. Desta vez, porém, o declínio da arrecadação supera, em muito, os da produção e da renda do país.

De janeiro a julho, o fisco contabilizou uma perda real de 7,4%. O Produto Interno Bruto sofreu muito menos com a crise: no primeiro trimestre do ano, caiu 1,8% comparado ao mesmo trimestre do ano anterior; para o segundo, as expectativas do mercado ficam em torno de uma redução de 1,45% na comparação com 2008; para o terceiro trimestre, de 1,2%.

Há algumas explicações para o contraste, embora nenhuma delas responda por que não se concretizou a promessa de melhora da receita em julho. Uma delas é que a recessão se concentrou no setor industrial, o mais tributado; a concessão de benefícios fiscais para estimular a produção é outra.

Antes de ganhar notoriedade no embate com a ministra Dilma Rousseff, a ex-secretária da Receita usou argumento mais simples para contestar críticas veladas aos resultados do ano: para Lina Vieira, a arrecadação se mantém na tendência histórica de elevação e supera a de 2007, quando ainda era cobrada a CPMF -a bonança fiscal de 2008 é que teria sido atípica.

Gastos e dívida
Essa tese é, justamente, a mais preocupante para o governo, que assumiu gastos permanentes e obrigatórios contando com novas altas da receita até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O funcionalismo recebeu um pacote de reajustes salariais, e o salário mínimo subiu mais que o PIB, o que ajuda a explicar o aumento do déficit da Previdência divulgado anteontem.

O Palácio do Planalto, que esperava atravessar o ano com um Orçamento de R$ 805 bilhões, já foi obrigado a reduzir suas estimativas de receita em R$ 60 bilhões -equivalentes à verba anual do Ministério da Saúde.

Até aqui, o baque orçamentário foi absorvido, principalmente, com a redução das metas de superavit primário de 2009, ou seja, da parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública. Argumentou-se, na área econômica, que a redução dos juros compensaria o afrouxamento da política fiscal.

A dívida federal mantém tendência de crescimento desde o início do ano. Para 2010, além das pressões eleitorais por mais gastos, os analistas esperam juros em alta.
(GUSTAVO PATU, JULIANA ROCHA E EDUARDO RODRIGUES)

Edna Simão, BRASÍLIA

A abertura de capital da Visanet e a concentração de pagamentos de tributos pelas empresas não foram suficientes para evitar a nona queda consecutiva da arrecadação de impostos no País em julho. No mês passado, o recolhimento de tributos totalizou R$ 58,672 bilhões, um recuo de 9,38% em relação ao mesmo período de 2008. No mês a mês, no entanto, a arrecadação já dá sinais de melhora.

De junho para julho, o montante de impostos recolhidos pela Receita apresentou crescimento real de 8,32% – a segunda alta mensal consecutiva. Esse aumento expressivo, no entanto, é visto com cautela porque está mais ligado às operações atípicas (lançamento de ações da Visanet) e à sazonalidade no recolhimento de tributos do que à retomada da economia.

A expectativa do coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, é de que números melhores apareçam nos próximos meses, refletindo a leve retomada da economia brasileira. "Já está ocorrendo uma retomada, mas está sendo gradativa." Prova disso, segundo ele, é que a produção industrial ainda apresenta número negativo (-10,9% em junho), porém inferior aos do início do ano.

"A partir do momento que os indicadores econômicos mostrarem recuperação, isso será sentido na arrecadação. Não dá para prever se vai ser em agosto, setembro ou outubro." Segundo ele, a recuperação dos indicadores demora um mês para ter reflexo na arrecadação.

Para mostrar que o recolhimento de impostos tem se recuperado, Carvalho destacou as receitas administradas diretamente pela Receita, ou seja, excluindo-se taxas e demais contribuições gerenciadas diretamente por outros órgãos. Apesar da queda real de 7,03% em relação a julho de 2008, elas têm apresentado estabilidade no acumulado do ano em relação a 2008. "A partir de março houve uma estabilidade na desaceleração do recolhimento das receitas administradas. A queda se mantém na casa dos 6%." Carvalho admite, no entanto, que, mesmo com a retomada do crescimento, dificilmente essa baixa será revertida este ano.

EFEITOS ATÍPICOS

O economista Felipe Saito, da consultoria Tendências, ressaltou que o aumento da arrecadação de junho para julho se deve a efeito sazonal e atípico. Isso porque, no mês passado, as empresas pagaram a primeira cota ou a cota única do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tem apuração trimestral encerrada em junho. Além disso, a arrecadação também foi favorecida pelo recolhimento semestral do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) – Rendimentos de Capital e acúmulo de recebimento do IPI-Fumo com a mudança na legislação (o tributo passou a ser devido na saída da fábrica).

"Esses efeitos sazonais acabam distorcendo a comparação com o mês de junho. Os números da arrecadação ainda estão ruins porque captam os indicadores econômicos de junho." Na avaliação dele, a partir de agosto o ritmo de queda do recolhimento de tributos, em relação ao mesmo período de 2008, deve diminuir, mas crescimento real só deve ocorrer em 2010.

Mesmo com operações atípicas e sazonais, a arrecadação de R$ 58,672 bilhões em julho acabou sendo menor do que o esperado pelos técnicos da Receita. A expectativa de Carvalho era de que o recolhimento do imposto com a abertura de capital da Visanet fosse de R$ 2 bilhões. O valor recolhido, porém, foi de R$ 1,15 bilhão (R$ 760 milhões em IRPJ e R$ 390 milhões em CSLL).

"Algum pagamento pode ter sido transferido para agosto ou as empresas envolvidas podem ter utilizado um balanço de suspensão." Esse movimento pode ocorrer porque grandes empresas têm a opção de apurar o imposto mês a mês e fazer o ajuste no fim do ano. Porém, se verificarem que estavam pagando tributo a mais, podem utilizar o balanço de suspensão para não recolher tributo naquele mês.

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Fabio Graner e Adriana Fernandes, BRASÍLIA

Impulsionada pela emissão de títulos do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a dívida interna em títulos do governo federal cresceu 2,12% em julho (cerca de R$ 28 bilhões), na comparação com o mês anterior, atingindo R$ 1,35 trilhão.

O volume repassado ao BNDES no mês passado atingiu R$ 25 bilhões, o que faz com que o total já transferido para o banco estatal neste ano some R$ 64 bilhões. Desse total, R$ 13 bilhões já foram resgatados pelo Tesouro e R$ 25 bilhões, emprestados para a Petrobrás.

No início do ano, o governo determinou o repasse de R$ 100 bilhões do Tesouro para o BNDES de modo a elevar a capacidade de financiamento do banco durante a crise para compensar a retração dos bancos privados no mercado.

O objetivo do governo era viabilizar a manutenção do crédito para as empresas brasileiras, especialmente para investimentos.

PERFIL

Além do crescimento substancial da dívida em julho, houve uma piora em seu perfil.

A participação dos papéis pré-fixados, que o Tesouro considera de melhor qualidade por terem rentabilidade fixa e darem maior previsibilidade para o caixa federal, recuou de 31,7% do total da dívida interna em junho para 30,1% no mês passado.

Os papéis atrelados a índices de preços, também preferidos pelo Tesouro, recuaram de 28,2% para 27,9%.

Enquanto isso, os títulos vinculados à taxa básica de juros (Selic), cujo custo varia de acordo com a política monetária do Banco Central, ampliaram sua participação de 37,8%, em junho, para 39,9%, em julho.

Apesar de serem teoricamente de pior qualidade, por sua imprevisibilidade, os papéis atrelados à Selic atualmente representam um custo menor para o governo. Isso porque os outros títulos, justamente por apresentarem maior risco para os investidores, têm juros maiores.

Mas alguns indicadores de perfil melhoraram um pouco, como prazo médio da dívida (que busca medir o tempo dos títulos até o vencimento) e parcela a vencer em 12 meses.

O prazo médio aumentou 3,35anos para 3,41 anos, enquanto os títulos vencendo em até um ano diminuíram de 28,9% para 28,3% do total devido.

Considerando a dívida externa pública, o total devido pelo País em julho somou R$ 1,46 trilhão, volume 1,57% superior ao verificado em junho.

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