Aprovado desconto de IR para profissional do SUS em cidades pequenas
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Agência Câmara Notícias
Os profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros e dentistas, contratados por municípios de até 20 mil habitantes para trabalharem no Sistema Único de Saúde (SUS) terão direito à dedução de 90% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte.
É o que determina o parecer da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O parecer foi apresentado ao Projeto de Lei 5699/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O projeto concede o benefício fiscal apenas para os médicos. A relatora estendeu a todos os profissionais de saúde que atuam no SUS.
Segundo o texto aprovado, o direito ao benefício será adquirido somente após período mínimo de 24 meses de trabalho. Além disso, o desconto no IR retido na fonte alcança apenas os profissionais que atuam no atendimento a pacientes. Enfermeiro que atue na área administrativa do posto ou hospital, por exemplo, não terá direito aos 90% de dedução do imposto.
Desigualdade
Geovania de Sá afirmou que o objetivo da proposta é criar um estímulo financeiro para atrair profissionais de saúde para as pequenas cidades do interior do País, onde há carência de pessoal. “A chegada de médicos e dentistas, atraídos por melhores salários, propiciará uma sensível melhoria na atenção à saúde da população residente nos pequenos municípios”, disse.
A deputada afirmou que um dos principais problemas da saúde pública no Brasil é a desigualdade na distribuição dos recursos entre as cidades. “Enquanto os grandes centros urbanos oferecem uma grande variedade de serviços de saúde de alta complexidade, os pequenos municípios, em especial os situados nas regiões Norte e Nordeste, não têm sequer acesso à atenção básica.”
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5699/2009
