Aprovada cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para sociedades de advogados
Publicado em:
CÂMARA DE DEPUTADOS
O Plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 627/13 e manteve o texto do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que retorna as sociedades de advogados à cobrança não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins.
Em seguida, o Plenário aprovou destaque do PMDB e retirou referências às leis que disciplinam a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins do artigo que condiciona a aplicação desses tributos sobre a receita de concessionárias ao efetivo recebimento desses ativos.
Segundo o relator, a correção servirá para evitar interpretações sobre quais leis regem esses tributos, já que não é feita referência a todas elas.
O Plenário aprovou ontem o texto-base da MP, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior. Neste momento, estão sendo analisados os destaques ao texto.
Tempo real:
- 17:18 – Deputados divergem sobre mudança de tributação para sociedades de advogado
- 17:03 – Deputados debatem forma de tributação dos lucros de multinacionais
- 16:59 – Plenário rejeita destaques à tributação dos lucros das multinacionais
- 16:53 – Plenário aprova votação em conjunto de tributação dos lucros das multis
- 16:31 – Plenário inicia Ordem do Dia para votar destaques à MP da tributação
- 10:44 – Plenário prossegue hoje com votação de mudanças na legislação tributária
Edição – Pierre Triboli
