Apoio do PSDB vai custar R$ 8 bi
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Entrega do abaixo-assinado contra a CPMF, pelo presidente da Fiesp, causou alvoroço na reunião da CCJ do Senado
Da Redação
A proposta vai "custar" cerca de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Esse montante inclui a ampliação em cerca de R$ 4 bilhões nos repasses para a saúde em 2008, além do custo da desoneração fiscal para pessoas físicas e jurídicas, também estimado em R$ 4 bilhões
A proposta prevê uma isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640 mensais e um abatimento na declaração do Imposto de Renda para quem acima disso.
Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento por meio da redução da contribuição ao "sistema S" – Sesi, Senai, Sesc, Senac.
As pessoas jurídicas teriam também uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital – abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos.
Para a saúde, o Governo propõe a liberação de R$ 23 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos – de 2008 a 2011, previstos na chamada Emenda 29.
O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal e a redução dos gastos correntes.
Emenda 29
Ontem à noite mesmo, a Câmara dos Deputados aprovou com 291 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção, o texto base da emenda 29 – que destina recursos para a saúde.
Para facilitar a aprovação do texto, o Governo elevou a proposta de repasse de recursos para a saúde para R$ 24 bilhões ao longo de quatro anos – de 2008 a 2011. Inicialmente, a proposta previa a alocação de R$ 23 bilhões neste período e mais R$ 16 bilhões – divididos em 2012 e 2013.
Pela proposta apresentada, o Governo repassará para a saúde R$ 4,07 bilhões a mais em 2008. Pela proposta anterior seriam R$ 3,66 bilhões. A mudança foi possível porque o texto base elevou os percentuais de arrecadação da CPMF acrescentados aos gastos totais do setor por parte da União de 9,161% para 10,178%.
Pelo texto aprovado, serão repassados R$ 5 bilhões adicionais para a saúde em 2009. Em 2010, serão mais R$ 6 bilhões; e em 2011 mais R$ 9 bilhões.
Além de ampliar a proposta em R$ 1 bilhão, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o setor receberá mesmo mais R$ 16 bilhões entre 2012 e 2013.
O texto aprovado também fixa os percentuais a serem investidos por ano em saúde. Os municípios deverão aplicar 15% do valor arrecadado em impostos e os Estados, 12%. Já a União deverá investir o total aplicado no ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
