Aneel nega erro em conta de energia e rejeita ressarcir consumidor

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, afirmou hoje que a agência acredita não ter havido erro nos reajustes tarifários de energia elétrica, já que os contratos vigentes foram respeitados. Por isso, na visão da agência, as distorções nos reajustes não devem ser reparadas.

A Aneel se propõe, contudo, a fazer a correção da metodologia do cálculo de reajuste presente nos contratos de concessão. Ou seja, vai tentar corrigir os problemas daqui para frente com as 64 distribuidoras de energia. "Se a gente entender que houve erro, o erro a Aneel corrige. Agora, se não há um erro, não tem por que corrigir", afirmou.

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Para discutir o aperfeiçoamento no cálculo do reajuste com as empresas distribuidoras e com a população, a Aneel vai abrir audiência pública amanhã. A decisão foi tomada hoje pela diretoria da agência. A audiência vai até 27 de novembro. O objetivo da Aneel é ter a metodologia de cálculo de reajuste resolvida até o fim do ano.

Hubner justifica que não propôs anteriormente uma mudança nos contratos com as empresas porque não havia "espaço político" para isso. Como o fato ganhou conhecimento da população, após reportagem publicada pela Folha, abriu-se o clima para esse tipo de negociação com as empresas distribuidoras.

"Nosso entendimento é que estamos corrigindo uma distorção numa metodologia que está colocada no contrato de concessão e numa portaria interministerial. Essa alteração nos permite corrigir todos os nossos reajustes tarifários daqui para frente, dando o peso adequado ao que chamamos de custos gerenciáveis e não gerenciáveis pelas distribuidoras", disse Hubner.

Durante a reunião, a diretora Joísa Campanher Dutra reforçou a posição da agência de que é impossível fazer alterações unilateralmente, sem anuência das distribuidoras.

Cobrança

Um erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários, presente desde a origem do contrato de concessão, em 1997, produziu distorção que transfere todos os anos, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 1 bilhão do bolso dos consumidores para o caixa das concessionárias.

As grandes distribuidoras chegaram a admitir a devolução dos recursos cobrados a mais dos consumidores brasileiros, mas não chegaram a detalhar o assunto.

As empresas também assumiram o compromisso de discutir com a Aneel ajustes legais na legislação do setor para eliminar a distorção já nos próximos reajustes.