Alteração do IR de empresas tira receita e prefeituras ameaçam recorrer à Justiça
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Valor Econômico
Reflexo da retração da atividade econômica, a queda de arrecadação está causando conflitos entre municípios, Estados e União, todos em busca incrementar o caixa.
O governo federal fez no fim do ano passado, por meio de Solução de Consulta, emitida pela Receita Federal, uma mudança na sistemática de retenção do Imposto de Renda das empresas. Até então, as fazendas municipais realizavam o recolhimento do IR de pessoas físicas e jurídicas e os contabilizava como receita própria. Com a mudança, o arrecadado de pessoa jurídica ficará com a União. A mudança surpreendeu prefeitos, que perderam dinheiro e agora querem judicializar a questão.
“É algo que vinha já sendo contabilizado pelos municípios como fonte de receita há anos. A mudança surpreendeu, pois ocorre em um momento em que a crise se abateu brutalmente sobre as receitas municipais. É um golpe duro”, avaliou o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda (PSB).
De acordo com levantamento preliminar feito pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), São Paulo e Curitiba devem ser as capitais mais afetadas com a alteração da arrecadação do imposto, com quedas, neste ano, da ordem de R$ 274 milhões e R$ 33 milhões respectivamente. Entre os afetados estão ainda Belo Horizonte, com perda de R$ 31 milhões; Rio, com R$ 20,7 milhões; Fortaleza, em R$ 20,4 milhões; Recife, com menos R$ 8,6 milhões; Goiânia, com R$ 8 milhões; Porto Alegre, com R$ 7 milhões e Vitória, R$ 5,2 milhões.
As perdas, que poderiam parecer pequenas em tempos de bonança, “aumentarão as dificuldades para o fechamento de contas em 2016”, afirma Lacerda. “É um momento muito difícil, Se não voltar o crescimento econômico, estaremos todos brigando, nos engalfinhando e afundando, mas temos de buscar reaver esse dinheiro.”
Hoje, mais de cem prefeitos participam da plenária da 69ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Rio. Além de temas como o subfinanciamento da saúde, combate ao Aedes aegypti, fechamento de contas dos mandatos que se encerram neste ano e alternativas para o barateamento das tarifas do transporte coletivo urbano, que pautarão as discussões, os prefeitos esperam uma solução para a mudança no recolhimento do IR. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira é esperado no encontro. “Buscaremos um acerto pacífico. Mas não havendo uma solução negociada precisaremos contestar a decisão da Fazenda na Justiça”, disse Lacerda.
Procurada, a Receita disse em nota que “não houve nenhuma alteração da legislação. A mencionada Solução de Consulta apenas reitera que (…) somente o IRRF incidente sobre rendimentos pagos a servidores e empregados dos Estados, do DF e dos municípios, bem como de suas autarquias e fundações, pertence a esses entes. Esse é o entendimento tanto da Receita Federal quanto da Procuradoria da Fazenda Nacional.”
