A Revolução do Fisco Digital! Você está preparado?

Em fevereiro de 2006 escrevemos um artigo sob o título de Big Brother Fiscal, falando sobre as ferramentas que a Receita Federal estava desenvolvendo para fiscalizar os contribuintes. Na ocasião, informávamos que ela contava com um supercomputador (chamado Tiranossauro Rex, devido ao seu grande poder de processamento), um sistema inteligente de cruzamento de dados (Harpia) e várias declarações e dados já disponíveis à Receita, trariam transformações profundas na forma do fisco se relacionar com contribuintes.

Pois bem, voltamos agora, pra falar de uma nova revolução em curso, que de forma silenciosa se inciou a alguns anos, vindo complementar aquela estrutura. Desta vez, a mudança será mais rápida e abrangente, e permitirá que informações fiscais, contábeis e até operacionais, como estoques, por exemplo, estejam totalmente abertas ao fisco. Trata-se do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, composto de Nota Fiscal Eletrônica, Escrita Fiscal Digital, Escrita Contábil Digital, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Inventário Magnético, dentre outros.

O SPED vêm se somar à avalanche de mais de 5.000 leis, que regulam os mais de 79 tributos existentes. Esses sofrem em média três alterações a cada 2 horas, segundo reportagem recente da revista Exame, A mesma reportagem, ponderava que num cenário destes é mais é de se esperar que muitas empresas cometam erros no recolhimento de impostos ou na prestação de informações ao fisco. Numa pesquisa relatada, a IOB simulou uma Auditoria fiscal sobre operações realizadas em 2007 por 223 empresas, e descobriu que quase todas cometeram algum erro. E estes erros se traduzem no dia a dia na maioria das autuações do fisco.
Para se ter uma idéia do que representa o SPED, se uma empresa aproveitar um crédito de ICMS de uma nota fiscal a maior, isso poderá ser facilmente detectado, pois o fisco terá à sua disposição a Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo fornecedor, com todas as informações do que foi comprado, por quanto e de quanto foi o crédito. Cruzando estes dados com a escrita fiscal entregue pelo contribuinte, será apurado o valor correto, e a diferença a cobrar do contribuinte será enviada para pagamento, junto com a multa caso haja.

Com a Escrituração Contábil Digital, a Receita já pode "dar uma olhadinha" na sua contabilidade, e ver, por exemplo, a contabilização de uma retirada do sócio, sabendo qual o valor, a data e o histórico que foi digitado pelo contador. Poderá também descobrir porque uma empresa que fatura determinado valor, só dá prejuízo e outra de mesmo ramo de atividade e Faturamento idênticos dá lucro e paga impostos. Pois terá à sua disposição ambas contabilidades para comparar eletronicamente, indo direto nas contas que estão causando o prejuízo. Tudo isso sem precisar mobilizar sequer um fiscal, pois o computador é que fará o trabalho pesado.

Mas se alguém acha que isso só acontece em grandes centros, que é terrorismo ou está muito distante da nossa realidade, vejamos alguns exemplos de como o SPED já impacta em muitas pequenas empresas e ramos de negócios variados, mesmo que estas não sejam obrigadas a adotá-lo:Farmácias, postos de combustíveis, bares, adegas, lojas de conveniências, por exemplo. O fato de muitos impostos já serem retidos para estes contribuintes, às vezes faz com que haja uma descuido de como está a parte fiscal ou a informalidade. Como indústrias e distribuidoras já emitem nota fiscal eletrônica, a receita federal e estadual já sabem, antes mesmo da mercadoria deixar o fornecedor, exatamente quanto foi sua compra, e conseqüentemente poderá cruzará com a declaração de vendas da empresa. Caso estas empresas deixem de declarar suas vendas adequadamente, e houver diferenças significativas, o imposto poderá ser exigido, e não haverá defesa, pois não se justifica, uma empresa em condições normais, comprar 100 mil reais num ano, registrados pelas notas fiscais eletrônicas, e declarar que vendeu apenas R$ 50 mil no mesmo período, por exemplo.
Com a nota fiscal eletrônica dá pra saber ainda exatamente quais foram os itens comprados, e qual seu valor unitário de custo. Ou seja, dá pra saber margem de lucro, verificar se o inventário está compatível etc.

Mas não é só o comércio que precisará se adequar, veja o caso dos pecuaristas e fazendeiros. O frigorífico já emite nota fiscal eletrônica, assim quem vendeu gado e esqueceu de declarar, ou por descuido omitiu informações, corre o Risco de ser intimado, pois seu CPF já registra todas as vendas efetuadas que estão gravadas na receita, poderão ser cruzadas com os valores declarados ao Imposto de renda a qualquer momento.

Falando em valores declarados ao fisco e para traçar um panorama da informalidade, vejamos os dados de um estudo recente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento tributário) sobre a sonegação no Brasil: Segundo o estudo, as empresas de pequeno porte, são as que registram os maiores indícios de sonegação (o índice é de 64,65%), seguidas pelas de médio porte (49,05%) e de grande porte (26,78%). O estudo apontou um índice de sonegação do Brasil de 26,84%. Para chegar a este percentual, o instituto analisou autos de infração de 9.925 empresas e balanços de fiscalizações da Receita Federal, do INSS, Estados e municípios dos últimos 3 anos.

Na América Latina, Argentina, Peru e Equador têm índices de sonegação ao redor de 30%, o México 35%, Bolívia e Venezuela têm 40% de sonegação. O Brasil só perde para o Chile cujo índice é de 15%. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a Tendência é que, em cinco anos, o Brasil chegue a ter o índice do Chile e, em dez anos, o de países desenvolvidos. “O país está empenhado em aprimorar mecanismos de combate à sonegação”, complementa.

Por isso, a experiência mostra que, só por meio de um eficiente planejamento tributário e uma gestão profissional será possível tornar o negócio viável e competitivo com tranqüilidade e segurança para amenizar a quase insuportável Carga Tributária brasileira. Hoje mais do que nunca, malabarismos fiscais não funcionam, pois mais cedo ou mais tarde, o fisco, com todo esse arsenal à sua disposição, um verdadeiro "big brother fiscal", acaba descobrindo possíveis irregularidades. Portanto é importante ficar de olho, para que eventuais atalhos não dêem num beco sem saída, pois, quando as empresas caem na malha fina, normalmente volta-se 5 anos para fiscalização.

Em relação ao SPED, não há mais tempo a perder, em Set/2009 mais setores serão obrigados à NF Eletrônica, desde Jan/2009 todas as empresas de lucro real já têm que entregar a contabilidade eletrônica e em breve também a Escrita Fiscal Digital (livros de icms).

Com todos os controles do fisco sobre a vida das empresas, é fundamental que haja uma estruturação e tratamento de todas as informações geradas dentro da entidade, pois mesmo quando esta não tem o intuito de prejudicar o fisco, pode ser penalizada por falta de organização e/ou controle gerencial das informações que dispõe em seus sistemas, ou ainda por não dispor de condições administrativas e estruturais para gerar todas as informações no tempo, qualidade e confiabilidade necessárias ao fisco.

É fato que o empresariado não suporta mais pagar tantos impostos ou competir em condições desiguais, e como tudo tem seu lado bom… a Tendência é que o SPED e outros mecanismos do fisco, contribuam diretamente para que haja uma seleção natural entre o empresário que trabalha de forma profissional, e outros, cujas empresas só são rentáveis e viáveis quando não pagam adequadamente seus impostos, nem possuem estrutura administrativa, fiscal e contábil mínima para cumprir as obrigações principais e acessórias.