A evolução do emissor de cupom fiscal começou

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No próximo ano, o comércio varejista pode começar a usar um novo equipamento para registrar as vendas ao consumidor. A ferramenta, uma espécie de modem, está em fase de estudo pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), já foi apresentada à Receita Federal, e tem um nome: S@t Fiscal. Deverá custar cerca de R$ 400, mas entidades empresariais negociam a possibilidade de o governo financiar a sua aquisição.

Em linhas gerais, trata-se de um módulo composto de hardware e software, blindado, com memória especial que é destruída em caso de violação, capaz de gerar, autenticar e transmitir via sinal de celular os cupons fiscais aos servidores do fisco praticamente em tempo real. A periodicidade de transmissão dos documentos de venda poderá depender da quantidade de arquivos ou após cada transação realizada com o consumidor final.

Ontem, durante reunião entre o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), George Tormin, com representantes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sebrae e Fecomercio, houve uma sinalização de que o governo estadual poderá custear a transmissão dos dados ao fisco. Também está em negociação a possibilidade de o sistema vir com um software de gestão, tirando o caráter meramente fiscal da nova ferramenta.

Tanto o financiamento do equipamento como a possibilidade de o sistema contribuir de alguma forma para a gestão dos negócios dos contribuintes foram reivindicados no ano passado pelas entidades empresariais. "Não somos contrários a medidas de combate à sonegação, desde que não tragam custos e mais burocracia aos contribuintes. Caso contrário, cabe ao estado financiá-las", defende o presidente da ACSP, Alencar Burti. Neste mês, a Fecomercio enviou ofício ao secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, em que também defende o financiamento pelo governo.

Ainda em fase de estudo, pouco se sabe sobre a ferramenta. Há dúvidas se a solução vai aposentar o ECF ou se o equipamento poderá ser aproveitado. A Sefaz foi procurada para comentar o assunto mas não respondeu até o fechamento desta edição.
O fisco abriu consulta pública sobre o assunto no período entre os meses de setembro e outubro. E foi realizada uma audiência para apresentar o equipamento ao mercado e entidades empresariais.

No cronograma de implantação apresentado, o S@t passaria a ser obrigatório, a partir do próximo ano, para cerca de 550 mil contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje estão dispensados da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, ou seja, o comércio de pequeno porte. A exigência será feita de forma gradual aos contribuintes

No ano passado, entidades empresariais iniciaram conversas com o fisco para conciliar o uso do ECF, uma ferramenta meramente fiscal, com programas de gestão empresarial para, por exemplo, controlar o estoque da empresa a um baixo custo, por volta de R$ 1 mil. A ideia era que o software de gestão fosse desenvolvido pelo Sebrae, levando em conta as necessidades dos varejistas.
Mais detalhes sobre o projeto podem ser obtidos no endereço www.fazenda.sp.gov.br/sat.