À espera do layout

A prática da contabilidade no Brasil dará um passo à frente com a definição do layout para escrituração, geração e armazenamento de informações contábeis em meio digital. A nova ferramenta está sendo desenvolvida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mas recebeu sugestões dos conselhos regionais, como o CRC-RS. No conselho gaúcho, foi criado um grupo de trabalho encarregado de analisar e propor sugestões.

O Departamento Nacional de Registro do Comércio editou uma instrução normativa que prevê o registro de livros comerciais por escrituração digital e aguarda apenas a definição do layout para que seja colocada em prática. A grande vantagem do novo sistema será a redução nos custos, tanto para as empresas como para o poder público, além da agilidade na realização do trabalho. Por outro lado, o novo layout vai acelerar o trabalho da fiscalização.

Atualmente, a emissão e leitura dos arquivos com informações contábeis das empresas são prejudicadas se o outro usuário (empresa ou órgão federal) não possuir o mesmo software. Por isso, os contadores buscam transformar os arquivos em um layout, com as colunas de tabulação específicas de acordo com as informações, proporcionando a leitura através de todos os programas.

Para a implementação do layout, especialistas afirmam que será necessária uma mudança radical de cultura do profissional contábil e dos empresários. Novos investimentos deverão ser feitos em todos os segmentos, particular e público, para a estruturação e funcionamento do sistema.

Layout brasileiro agiliza entrega de registros contábeis

Os profissionais da contabilidade no Brasil aguardam a definição do layout para escrituração, geração e armazenamento de informações contábeis em meio digital para entrar em uma nova era. A contabilidade praticada atualmente é considerada eletrônica, como explica o vice-presidente de relações com o interior do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Luciano Biehl. “As informações são digitadas dentro de um sistema, depois são impressas e entregues em papel. Na contabilidade digital, as informações processadas serão padronizadas com a definição de um único layout, podendo ser lidas em qualquer programa de computador”, ressalta Biehl.

A emissão e leitura dos arquivos com informações contábeis das empresas são prejudicadas, na maioria das vezes, se o outro usuário (empresa ou órgão federal) não possuir o mesmo software. “O usuário que receber o arquivo, em disquete ou CD, não vai conseguir visualizar os dados disponíveis. O arquivo gerado não será reconhecido por outro programa”, afirma o contador. Por isso, os contadores buscam transformar os arquivos em um layout, com as colunas de tabulação específicas de acordo com as informações. O leitor vai saber como os dados são organizados, proporcionando a leitura através de todos os programas.

O layout digital está sendo desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mas recebeu sugestões dos conselhos regionais, como o CRC-RS. No conselho gaúcho, foi criado um grupo de trabalho nomeado pela portaria nº 032/06, encarregado para analisar e propor sugestões sobre o layout brasileiro de contabilidade digital. De acordo com o vice-presidente de Registro do CRC-RS, José Cláudio Buzatta, o grupo questionou a obrigatoriedade da transferência da escrituração contábil ao novo responsável técnico, nos casos de mudança de responsabilidade técnica. “A norma é salutar, mas de difícil aplicação”, afirma Buzatta. Além disso, a equipe concluiu que as softwarehouses têm que se adaptar ao novo layout, desenvolvendo um sistema adequado para cada situação.

O segundo ponto discutido foi a análise sobre os planos de contas que não contemplam todas as empresas. “A resolução 1.061 do CFC apresenta um plano de contas referencial que não abrange todos os tipos de empresas, por esse motivo foi sugerido retirar esse plano de contas referencial e incluir um item mencionando que o layout digital deve estar de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade”, enfatiza Buzatta.

Outro problema é o mercado de trabalho para os profissionais de menor porte, que não teriam condições de se adaptar às novas mudanças. “Salienta-se ainda que a guarda dos arquivos deve permanecer em primeiro lugar com a Receita Federal e em último caso com o empresário, não devendo ficar sob a responsabilidade do profissional da contabilidade”, critica ele.

A implantação do layout brasileiro é considerada lenta por Buzatta. “Haverá também a necessidade de uma mudança radical de cultura do profissional contábil e dos empresários. Novos investimentos deverão ser feitos em todos os segmentos, particular e público, para a estruturação e funcionamento do sistema”, alerta.

Para Luciano Biehl, a resolução do CFC foi o primeiro passo para o reconhecimento da contabilidade digital. O Departamento Nacional de Registro do Comércio editou uma instrução normativa que prevê o registro de livros comerciais por escrituração digital e aguarda apenas a definição do layout para que seja colocada em prática. “Não teremos mais aquele livro pesado que era o diário, será digital, com a tabulação e organização das informações contábeis, como conta credora, conta devedora, operação e histórico”, salienta Biehl. A grande vantagem do novo sistema será a redução nos custos, tanto para as empresas como para o poder público, além da agilidade na realização do trabalho. Por outro lado, segundo Biehl, o novo layout vai acelerar o trabalho da fiscalização.

Segurança das informações preocupa especialistas

Além do layout, o CFC também deverá criar o programa validador dos arquivos. “Quando o arquivo é gerado, é necessário validar a operação para identificar as pendências”, explica Biehl. O programa deverá ser instalado na Junta Comercial para a validação do registro contábil digital. A segurança das informações presentes no layout também preocupam, mas os especialistas garantem que a certificação digital irá garantir a segurança, privacidade, autenticidade e inviolabilidade das transações realizadas pela internet na troca de dados e informações contábeis. “As informações produzidas com base no layout devem ser assinadas com certificado digital da ICP-Brasil e devem usar selo cronológico de tempo”, afirma o colaborador de assuntos técnicos do Conselho Federal de Contabilidade, Luiz Gustavo Cordeiro da Silva.

A necessidade de treinamento e atualização para as novas normas também é lembrada pelos especialistas. O Brasil é considerado um dos países onde os profissionais da contabilidade estão mais desatualizados tecnologicamente. Segundo Buzatta, o sistema atuará de forma integrada na administração tributária dos governos, inclusive com o compartilhamento de cadastro de informações fiscais, na forma de lei ou de convênio. “A implantação deste sistema se tornará um marco na história da contabilidade no Brasil”, salienta o contador.

Com as modificações no cotidiano do trabalho do profissional da contabilidade, como a definição do layout da contabilidade digital, os contadores prevêem para breve a troca das pilhas de livros por pilhas de CD ou outra mídia eletrônica que venha a ser criada. “A obrigatoriedade com que a administração tributária quer implantar o novo sistema fará com que as organizações contábeis se assessorem de programas contábeis e fiscais compatíveis, exigindo que o contribuinte esteja apto a fornecer os dados, também em meio magnético, para que o profissional atenda tais exigências”, completa Buzatta.

Escrituração digital abre novos mercados para as micro e pequenas empresas

A Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) será a próxima participante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que promoverá a integração dos fiscos (federal, estaduais e municipais) por meio da padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. O convite foi feito durante o Fórum de Relações Fisco-Contribuintes, realizado na semana passada no Rio de Janeiro.

O coordenador do Sped, o auditor fiscal Carlos Sussumu Oda, destacou a importância da representação das empresas de informática nas discussões que definirão como será o documento oficial eletrônico que decretará o fim dos livros ‘diário’ e ‘razão’. O convite para presença da Fenainfo nos comitês gestor e técnico do Sped deverá ser formalizado pela Secretaria da Receita Federal.

As mudanças na escrituração contábil e no processo de emissão de notas fiscais abrirão novos mercados para as micro e pequenas empresas do setor. As grandes empresas emissoras precisarão se comunicar com suas clientes e fornecedoras de pequeno porte, que terão de se adaptar. Esse mercado se abrirá para as empresas de informática.

Os projetos prometem combater sonegações fiscais, como a clonagem e emissão de notas fiscais frias, entre outras práticas ilegais, e diminuir a burocracia, com a redução do ‘custo Brasil’. As vantagens incluem a dispensa da troca de informações entre os órgãos e a disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos.

O projeto da nota fiscal eletrônica é coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), enquanto o da escrituração está no âmbito da Receita Federal. A fase pré-operacional vai até julho e três grandes contribuintes (Souza Cruz, Wilckbold e Volkswagen) já estão emitindo notas fiscais eletrônicas. Segundo o coordenador-geral do Encat e superintendente de Administração Tributária do Estado da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, a partir de julho as 19 empresas que participam do projeto-piloto emitirão nota fiscal eletrônica. Participam dessa fase os estados da Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Maranhão. A partir do segundo semestre novos estados e empresas integrarão o projeto, restrito às pessoas jurídicas.

O novo modelo de nota fiscal eletrônica será padronizado em todo o País, incluirá um código de barras e assinatura digital. O sistema reduzirá custos com impressão e a armazenagem digital. Pretende também simplificar as obrigações acessórias e permitir o controle em tempo real das operações, além de vantagens como a redução do tempo de parada dos caminhões nos postos fiscais interestaduais para checagem de documento, com inibição das fraudes.

Resolução do CFC foi o primeiro passo para a definição da ferramenta

Até dezembro de 2005, existiam mais de 29 layouts que as empresas eram obrigadas a seguir e que geravam informações para os fiscos federal, estadual e municipal. Para o colaborador de assuntos técnicos do Conselho Federal de Contabilidade, Luiz Gustavo Cordeiro da Silva, essas informações, muitas vezes, eram redundantes. “As empresas vão reduzir consideravelmente os custos com a definição de um único layout”, explica ele. Para o governo, a padronização do layout permite troca de informações com facilidade, reduz gastos e ajuda no planejamento governamental.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou do grupo de trabalho da Secretaria da Receita Federal que criou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e no grupo de trabalho de processamento de dados (GT-03) do Conselho Nacional de Política Fazendária que elaborou o Layout Nacional do Registro do Comércio para a regulamentação do envio do livro diário digital para autenticação nas juntas comerciais do País. O CFC também integrou o grupo de trabalho para estudar e implantar tecnologias que ajudam na harmonização e padronização de informações contábeis e financeiras, conhecido como grupo de criação da jurisdição brasileira da Extensible Business Reporting Language (XBRL). “O padrão de layout brasileiro será baseado em um padrão aberto da indústria mundial conhecido por XML-XBRL”, afirma Silva.

A administração tributária federal, as administrações tributárias estaduais e municipais elaboraram dois documentos para a padronização nos atos de realizar e manter o cadastro do contribuinte e na forma de geração e apresentação de suas principais obrigações acessórias. A partir desses documentos, foi elaborado o Sped, que trata da emissão de documento fiscal digital, da geração da escrituração fiscal digital e da escrituração contábil digital.

A adoção do Sistema Público de Escrituração Digital irá propiciar aos contribuintes e às administrações tributárias um compartilhamento de cadastros e de informações fiscais com mais agilidade. Para o coordenador do Sped Contábil e representante da Receita Federal, Márcio Tonelli, os contribuintes sairão ganhando com a implantação do sistema. “Haverá uma redução de custos para o armazenamento de documentos, assim como uma redução de custo com o cumprimento das obrigações acessórias”, revela Márcio.

Em julho de 2005, a Secretaria da Receita Federal convidou o Conselho Federal de Contabilidade para fazer parte do grupo de trabalho para desenvolvimento do Sped. Desde então, o CFC tem proposto sugestões técnicas, especificamente no módulo de escrituração contábil digital. Com esse objetivo, o CFC editou em fevereiro do ano passado a resolução nº 1.020/05 que aprovou a NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica, que propõe a definição do Layout Brasileiro de Contabilidade Digital para escrituração, geração e armazenamento de informações contábeis em meio digital.

O Sped será um software disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal para que as empresas enviem informações de natureza fiscal e contábil (a partir da escrituração digital mantida nas empresas), assim como informações previdenciárias, além dos livros fiscais comerciais e contábeis gerados a partir da referida escrituração e das demonstrações contábeis. Nesse contexto, o layout do Sped servirá como base para o registro padronizado das informações dos sistemas informatizados das mais diversas empresas, e deverá conter as informações referentes às obrigações acessórias hoje vigentes.