400 mil empresas podem ser excluídas do Supersimples, diz Receita

Universo de empresas que podem ser excluídas representa 13% do total.
Empresas tem até o fim do ano para regularizarem dívidas com o Fisco.

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (4) que 400 mil micro e pequenas empresas que fazem parte do Supersimples, regime tributário que permite a unificação de vários tributos em um único pagamento mensal, podem ser excluídas do regime até o final deste ano caso não regularizem suas dívidas junto ao Fisco.

Essa será a 1ª exclusão do programa, que teve início em julho de 2007. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples, Silas Santiago, o programa conta, atualmente, com cerca de 3 milhões de micro e pequenas empresas. Deste modo, caso todas as 400 mil empresas sejam excluídas, ele perderá 13,3% de seu número de pessoas jurídicas.

A Receita Federal não informou o valor das dívidas destas empresas. Segundo Santiago, seus débitos foram contraídos antes da adesão ao Supersimples, mas acabaram não sendo quitados – apesar de essa ser uma exigência da Receita Federal para permanência no programa. "Essas são as empresas que não fizeram nada para pagar suas dívidas antigas", disse ele ao G1.

Nova inclusão

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples explicou que as micro e pequenas empresas terão até o fim do ano para pagarem seus débitos. Caso ainda permaneçam endividadas, elas serão excluídas do programa. Mas, segundo Santiago, no início de 2009 poderão pedir nova inclusão. Para isso, porém, terão de quitar seus débitos e acertar as contas com o Leão.

Parcelamento

Para as micro e pequenas empresas que desejarem quitar suas pendências fiscais, a Receita Federal lembra que foi disponibilizado um novo tipo de parcelamento, que poderá ser feito pela internet sem a necessidade de certificação digital. As dívidas até R$ 100 mil com o governo, excluindo as previdenciárias, poderão ser parceladas em até 60 meses, mas serão corrigidas pela variação da taxa Selic – atualmente em 13% ao ano. Para os débitos já inscritos na dívida ativa da União, a regularização pode ser feita na página da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Limites do Supersimples

Atualmente, o Supersimples conta com cerca de 3 milhões de micro e pequenas empresas. Para poderem participar do Supersimples, as micro empresas não podem ter renda bruta total de mais de R$ 240 mil por ano, e as empresas de pequeno porte não podem ter renda superior a R$ 2,4 milhões por ano.

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