1,7 milhão de microempreendedores brasileiros na mira do microcrédito

De 2011 para cá, os empréstimos de até R$ 15 mil chegaram a mais de 603 mil microempresários e autônomos do país. Metas para 2013 são mais ousadas

Dinheiro para reforçar o estoque, comprar equipamentos e/ou financiar capacitação. São empréstimos desse tipo que mais de 603 mil brasileiros, entre microempresários e empreendedores individuais (formais e informais), acessaram de 2011 até agora. Foi em agosto daquele ano que o governo federal lançou o programa Crescer, que alterou o microcrédito disponível no mercado bancário até então.

"Além de juros mais baixos [que passaram de até 60% ao ano para 8% ao ano], o Crescer mudou a forma de conceder esse empréstimo. Até então, o microcrédito estava basicamente disponível nos caixas automáticos, mas acabavam sendo usados para problemas pessoais, como o pagamento de uma dívida, que para aumentar a geração de renda do cliente", observa o gerente de Mercado de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil no Paraná, Marcio Alexandre Rockenbach.

Objetivos

As metas para 2013 do BB e da Caixa Econômica Federal – são os bancos públicos que têm levado o programa para frente, apesar de os privados também poderem usá-lo – são ousadas. O primeiro pretende fechar o ano com uma carteira de 1 milhão de clientes no microcrédito em todo o país — só no Paraná o número de beneficiados deve saltar dos 32.374 atuais para cerca de 65 mil. Já a Caixa vislumbra 730 mil (hoje são 153.670). Isso significa, ao menos, dobrar o montante que a instituição emprestou até agora, de R$ 504,8 milhões.

As metas pensadas em número de pessoas e não em volume de dinheiro faz parte do objetivo do programa, que é o desenvolvimento dos pequenos negócios e do reforço da geração de renda das famílias. "Neste conceito, é preferível cinco clientes emprestando R$ 300 [valor mínimo do microcrédito do Crescer] que um emprestando R$ 15 mil [valor máximo]", frisa Rockenbach.

A forma de concessão desses empréstimos também mudou. Eles não estão disponíveis no caixa automático, mas dependem de uma visita de um agente de crédito – funcionário do banco ou, como no caso da Caixa, um jovem aprendiz de 18 e 22 anos de idade -, que vai avaliar o potencial tomador, sua capacidade de pagamento e suas necessidades. "A atuação é bem próxima da comunidade, por isso essa opção de trabalhar também com jovens aprendizes, que acabam buscando nos lugares onde vivem seus primeiros clientes. Isso é importante para conhecer as necessidades do tomador de perto", diz a gerente de programas sociais da Caixa em Curitiba, Lígia Maki Ivama.

O dono de lanchonete Adriano Antônio Zanata encontrou no microcrédito um dinheiro mais barato. Ele já fez duas operações, em um total de R$ 7 mil, para capital de giro e fazer reforma do estabelecimento. "Devo terminar de pagar até o fim deste ano. Ano que vem, quero mais". Segundo ele, são essas pequenas intervenções, como uma cobertura, piso e cadeiras novas, que têm ajudado a garantir um crescimento ascendente nas vendas da lanchonete. "Em dez anos nunca tive queda de um ano para outro."

Paraná ganha seu primeiro banco comunitário, no papel

Neste mês, o estado ganhou seu primeiro banco comunitário – ao menos no papel. Bem diferente das instituições financeiras convencionais, o NeuroBanco, registrado na Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 18, foi criado a partir da iniciativa de Lutero Couto, diretor presidente da associação sem fins lucrativos Parque de Tecnologia Social (PTS).

Com uma moeda própria chamada Neuro, cotada em R$ 3, a instituição promete se instalar fisicamente no bairro Boqueirão e focar suas ações no fomento do comércio local – em um raio de até oito quilômetros – e também das entidades de economia solidária da capital como um todo. "É claro que quando falamos de uma base de entidades coletivas, cooperativas, associações e mesmo das pessoas que hoje estão na lista de programas de transferência de renda acabamos não nos limitando fisicamente a apenas uma região da cidade. É com essa base que o NeuroBanco vai trabalhar", explica Couto.

O endereço da primeira agência do NeuroBanco no Boqueirão ainda não foi decidido, mas o local vai começar como um correspondente bancário da Caixa, trabalhando com o microcrédito convencional, até criar um vínculo com a comunidade.

A ideia é que daqui a algum tempo o NeuroBanco esteja operando o Neuro principalmente na relação entre empreendedores e fornecedores locais. "Ao colocar um produto, como uma blusa, à venda em uma loja associativista local, o produtor vai receber um dinheiro que representará o valor de venda desse produto. A partir daí ele poderá trocar o valor por um crédito em Neuro [1 Neuro valerá R$ 3, portanto R$ 300 serão iguais a 100 neuros] e já trocar esse crédito imediatamente no comércio de armarinhos local por insumo (lã, tecidos etc) e continuar a produzir", exemplifica Couto.

Conceito

Os bancos comunitários existem há mais de 30 anos no mundo e nasceram no Brasil com o Banco Palmas, em um bairro de Fortaleza, Ceará, em 1998. São instituições financeiras criadas e geridas pela própria comunidade, com registro no MTE, com o objetivo de fomentar a geração de emprego e renda localmente. Ali, os negócios são feitos por meio de uma moeda própria, que só circula na comunidade, evitando que os moradores consumam em outros lugares. Ao todo, o país conta hoje com 103 bancos comunitários.

Tira-dúvidas

Saiba como o crédito do Crescer funciona no BB e na Caixa.

Quem pode participar?

Empreendedores individuais informais ou formais (que respondem pela maioria dos contratos) e microempresários, com mais de 18 anos de idade e faturamento de até R$ 120 mil anuais. É importante estar com o nome limpo, sem restrições no Serasa, SCPC e afins.

Quanto pode ser emprestado?

De R$ 300 a R$ 15 mil. O dinheiro não pode ser usado para pagamento de dívidas ou outras finalidades pessoais. Ele deve ser usado obrigatoriamente para coisas relacionada ao ganha-pão, como capacitação, dinheiro para capital de giro e/ou equipamentos. A primeira contratação geralmente tem um limite menor, de até R$ 2 mil.

Qual é o prazo?

Depende do tipo de empreendimento e da instituição financeira, mas, em média, vão variar entre 4 e 6 meses para capital de giro e entre 12 e 24 meses para investimento. O empréstimo é isento de Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.

De quanto são os juros?

0,64% ao mês, ou 8% ao ano.

Há outros encargos?

Sim. Há a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), de 1% do valor do emprestado – ou seja, no máximo R$ 150.

É preciso dar garantias?

Sim. Durante a visita, o agente de microcrédito poderá avaliar as condições de renda e capacidade de endividamento do proponente. Além disso, é necessário ter um avalista, que não seja parente de 1.º grau, como cônjuge, pai, mãe ou irmão.

Alternativa

Programa da Fomento Paraná também é opção para os pequenos

O programa Banco do Empreendedor, da Fomento Paraná, também vem oferecendo microcrédito a juros baixos. De 2011, quanto o banco estadual retomou a atuação no mercado privado, até novembro do ano passado, foram desembolsados R$ 24 milhões.

Também com valor máximo de até R$ 15 mil, os juros do Banco do Empreendedor chegam a 0,55% ao mês, dependendo do valor e prazo contratados. O dinheiro pode ser usados para investimentos fixos, como reforma e ampliação do local de atividade e investimentos mistos, que são o fixo mais uma quantia de capital de giro, esta limitada ao valor de R$ 4,5 mil para os financiamentos de até R$ 15 mil.

Segundo o diretor de mercado e relações institucionais da agência, Alexandre Teixeira, a meta é firmar parcerias com cada associação e prefeitura do estado, para a instalação de um Banco do Empreendedor físico. "As parcerias com o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e o Sistema de Cooperativas de Crédito Sicredi já estão valendo em todo o estado. Mas é bom lembrar que o acesso pode ser feito on-line também, pelo site da Fomento, inclusive com a possibilidade de fazer uma simulação". Mais informações sobre o Banco do Empreendedor estão disponíveis nowww.fomentoparana.pr.gov.br, ou ainda no (41) 3883-7000.