Artigos

Crimes Tributários. Extinção da Punibilidade pelo Pagamento a qualquer Tempo

Multa Administrativa: É Cabível o Redirecionamento da Execução Fiscal para o Sócio?

Anotações acerca da teoria geral da isenção tributária

Contribuinte não precisa fazer Depósito Prévio ou Arrolar Bem para recorrer Administrativamente.

Aspectos Tributários Polêmicos Decorrentes da Lei Complementar nº 123/06 (“SIMPLES NACIONAL”)

Redução da Cofins – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo para Fins de Cálculo da Contribuição ao Governo Federal

Obrigatoriedade da Escrituração Contábil

SIMPLES/Nacional – “Supersimples” – Início da Sistemática, Migração Automática e Opções Novas – Considerações

Balanço Social

Personificação das Sociedades e do Empresário Individual

COFINS e as Sociedades Prestadoras de Serviços: Uma Análise Distinta Ainda não Abordada pelo Supremo Tribunal Federal

Norma Antielisiva Geral e a Despersonalização da Pessoa Jurídica.