IR é o mais democrático, nem sempre o mais justo

Milhares de brasileiros estão fazendo o Imposto de Renda Pessoa Física, o chamado Ajuste Anual. Nele, as alíquotas são altas. Assalariados pagam, às vezes, 15% sobre rendimentos que não são nenhuma fortuna. Até mesmo aposentados do INSS, com ganho que não passa de R$ 4 mil, podem pagar IRPF. Ora, sempre é dito que o Imposto de Renda é o tributo mais democrático. No entanto, nem sempre é o mais justo, pois os abatimentos é que acabam determinando quanto se pagará, em que alíquota o cidadão será incluído. Por isso a velha discussão continua, por que pagamos tantos impostos no Brasil e recebemos tão pouco em troca. As denúncias de abandono de postos, de absenteísmo sistemático e de desorganização são erros praticados pelos operadores da saúde, da educação e da segurança pública. Aos poucos se chega ao consenso que mais do que dinheiro nestes setores há um desleixo que se espalha de cima para baixo. Sem comando, hierarquia e disciplina, nada funciona ou funciona mal. No Brasil temos 63 tributos, impostos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais.

Em 2011, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) marcou mais de R$ 1,5 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros. Evidentemente que, sendo um País grande, o governo tem muitas despesas, daí o motivo de a alta arrecadação ser necessária. Porém, na Suécia, Suíça e Noruega os impostos também são altos, mas o tratamento dado aos recursos públicos é sério e muito diferente. A dívida pública brasileira chegará a R$ 2 trilhões, obrigando o governo a pagar muitos milhões de juros diariamente. Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo do ranking dos países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos. Estudo em 30 países com as maiores cargas tributárias no mundo verificou como os valores arrecadados voltavam à população por meio de serviços de qualidade. O Brasil ficou com a última posição, mesmo com carga tributária das mais elevadas do mundo, ou 37% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando os tributos passam de 20% do PIB, afetam todo o sistema, gerando desmotivação social, incluindo o bem-estar e até o estado psicológico das pessoas. A carga tributária da Argentina corresponde a 22% do PIB. No Equador é 20%, na Guatemala, 12%; no Peru, 16%; no Chile, 18,2%; no Japão, 18%; e, nos EUA, 27%. Na Rússia cobra-se 23% do PIB e, na Índia, 12,1%. O contribuinte brasileiro paga mais impostos indiretos, aqueles em que o imposto está incluso no valor da mercadoria. Das ligações telefônicas que fazemos, 92% do custo são de impostos, 56,25% nos medicamentos, 60% do óleo de soja e 85% da conta de luz. As fórmulas do IRPF podem embevecer quem as jogou no caldeirão das vaidades e, logo adiante, serem esquecidas. A carga tributária continua alta, confusa e sobre o consumo, muito pouco sobre a renda. E quando incide sobre a renda tira muito mais dos assalariados e das empresas regulamente trabalhando. É injusto e os tributos se complicam quando se multiplicam. É o caso nacional.