Prazo para entrega da Rais acaba amanhã e só 34% das empresas enviaram os dados

O governo está preocupado com o enorme atraso verificado no recebimento das informações sobre mercado de trabalho enviado por todas as empresas. O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano passado termina amanhã, e apenas um terço (33,7%) das informações das companhias chegou ao Ministério do Trabalho. Sem a Rais, o governo não pode estimar quantos trabalhadores têm direito a receber o abono salarial e quem pode cobrar os benefícios do seguro-desemprego.

Até terça-feira haviam sido enviadas informações correspondentes a 23,251 milhões de vínculos (demissões ou contratações ao longo do ano). Na mesma data do ano passado, o número já atingia 48,776 milhões de vínculos. O resultado representa apenas 33,7% do total de 69 milhões de vínculos que a Rais de 2011 deve registrar, estima o Ministério do Trabalho. O cálculo é feito levando em conta a Rais de 2010, que teve 66,3 milhões de vínculos, o saldo registrado pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do ano passado e uma estimativa das contratações do setor público.

Os técnicos da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho estão na expectativa de receber entre hoje e amanhã cerca de 45 milhões de informações.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo recebimento e processamento das informações declaradas pelas empresas, ainda investiga se a causa para o atraso é operacional. O prazo para início dos envios começou em 17 de janeiro deste ano e o Ministério do Trabalho especula que, caso as informações não cheguem a tempo, o prazo para recolhimento da Rais pode ser ampliado – hipótese que será descartada caso a razão por trás da demora não seja técnica.

"O resultado está muito ruim", resumiu Rodolfo Torelly, o diretor do Departamento e Emprego e Salário, responsável pela Rais no Ministério do Trabalho. "A Rais é o grande censo do mercado de trabalho formal no Brasil, base para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego", afirmou Torelly, para quem um atraso na entrega das informações "é péssimo justamente para os trabalhadores".

Para as pessoas jurídicas que não entregam a Rais no prazo, a Portaria 688/09 prevê multa "a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso". Além disso, o valor da multa pode "ser acrescido de percentuais, em relação ao valor máximo da multa a critério da autoridade julgadora" variando de zero a 20%, dependendo do número de empregados.

A Rais do ano passado incluiu novas informações. Na edição que ainda está sendo concluída, há dados sobre a nacionalidade do empregado, a certificação digital para empresas com mais de 250 vínculos ao longo do ano e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do trabalhador.

É por meio da Rais que o governo estima os trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos (o que hoje representa remuneração mensal de no máximo R$ 1.244) e que estiveram empregados por no mínimo 30 dias ao longo do ano passado. Diferentemente do Caged, que registra apenas os trabalhadores com carteira assinada, a Rais aponta também os trabalhadores estatutários, além de dispor de uma base de dados mais ampla que o Caged, que não incorpora as informações enviadas depois dos curtos prazos mensais.

O orçamento dos benefícios do seguro-desemprego, feito pelo Codefat, o conselho gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), também é condicionado às informações da Rais.

"O trabalhador vê com muita atenção o abono salarial e o seguro-desemprego e será ele quem vai cobrar a empresa caso tenha alguma dificuldade para acessar os benefícios, devido ao atraso na entrega de informações", disse Torelly.