Fiscalização compensa perda de receita do governo no ano
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Portal Fenacon
DCI / SP
Fernanda BompanAE
A eficiência da Receita Federal neste ano vai ajudar as contas públicas. Com a previsão de corte de R$ 55 bilhões do Orçamento da União, a necessidade de elevar a arrecadação de impostos é maior, já que essa é a grande fonte de receita do governo. Neste cenário, a fiscalização se torna um meio de alcançar esse objetivo.
Para Roberto Simonard, professor de Economia da ESPM-RJ, o governo terá dificuldade de cumprir a meta do superávit primário, de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), assim como acreditam a maioria dos especialistas. Avaliação contestada pela equipe econômica de Dilma Rousseff. "A economia vai continuar a ser impactada pela crise internacional, de modo que o PIB vai avançar por volta de 3%", espera o professor. "Desta forma, cabe à Receita compensar a perda de arrecadação – gerada pela desaceleração da economia – com fiscalização", acrescenta Simonard. E essa ajuda parece que está sendo colocada em prática.
Ontem, a Receita Federal divulgou recorde no número de autuações no ano passado, ao gerar R$ 109,3 bilhões. Esse montante é 20,58% superior ao verificado em 2010. E se refere às operações contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos. Segundo o órgão, 382.412 de procedimentos de revisão de declarações foram feitos, e 24.157 foram de auditorias externas.
Destaques
Entre os setores fiscalizados do ano passado, o industrial foi o que recebeu o maior número de autuações, com um valor total de R$ 30,9 bilhões. O subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, explicou que a maior parte deste volume se refere à glosa de compensação de créditos de PIS e Cofins. A Receita fez a cobrança de créditos indevidos utilizados pelas indústrias.
No setor financeiro, as autuações somaram R$ 11,6 bilhões, segundo o balanço divulgado ontem. A justificativa do fisco é de que os maiores problemas para o resultado são a incorporação indevida de perdas em empréstimos, ou seja, contabilização como prejuízo, e um grande volume de compensações vedadas por lei de PIS e Cofins.
Para o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Iágaro Martins, ao considerar que o número de indústrias no País é maior do que o de bancos, o valor recolhido pelas instituições financeiras é proporcionalmente muito maior.
No caso do setor de serviços de comunicação, energia e água o problema é que algumas concessionárias faziam amortização do valor pago na concessão pelo prazo mínimo de cinco anos, enquanto a lei diz que é preciso amortizar pelo tempo da concessão. Neste segmento, as autuações somaram R$ 5,5 bilhões.
Além de empresas, pessoas físicas também foram autuadas. Neste cenário, apesar da queda no número daquelas com problemas na declaração do Imposto de Renda (IR), houve aumento no valor das autuações de contribuintes presos na malha fina em 2011. O valor médio cobrado passou de R$ 10.629, em 2010, para R$ 15.773, no ano passado.
O número de autuações caiu de 520 mil em 2010 para 382 mil em 2011. Já o valor total cobrado dos contribuintes em multas e imposto cresceu de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Caio Cândido afirmou que a possibilidade de regularização das declarações do IR pelo próprio contribuinte explica, em parte, a queda no número de declarações que não foram retificadas a tempo para sair na malha fina e escapar de autuações.
Os representantes da Receita também divulgaram o valor das fiscalizações externas em empresas, que cresceu tanto em número de operações quanto em valor das autuações, com valor médio de R$ 4,3 milhões. Aproximadamente 75% dos valores cobrados são objeto de recurso por parte dos contribuintes e apenas 5% são pagos no primeiro ano.
Neste ano
Ainda ontem, a Receita Federal anunciou os planos para este ano. Um dos principais objetivos de fiscalização está na intensificação da atuação no mercado de debêntures. Segundo o fisco, algumas empresas fazem o lançamento de debêntures com remuneração que equivale a praticamente o lucro operacional e, com isso, anula o pagamento de Imposto de Renda e CSLL.
Martins explicou que as debêntures são lançadas em oferta privada para acionistas ligados à própria empresa, que paga juros elevados. A operação também permite remuneração disfarçada para os acionistas, que também pagam menos imposto de renda.
Em 2012, além de seguradoras disfarçadas de associações, a Receita Federal também vai mirar a fiscalização em lucros obtidos com participação no exterior, contribuições previdenciárias devidas por entidades que se dizem filantrópicas.
Ainda de acordo com o órgão, 21.651 contribuintes estarão na mira do fisco, dos quais 3.096 são grandes empresas, aquelas com receita bruta anual superior a R$ 100 milhões. A Receita também vai bater na porta de mais de 11 mil empresas de pequeno e médio porte, cujo maior problema é a omissão de receitas e a não emissão de nota fiscal.
