Para Pimentel, regras do IPI de montadoras estão fechadas para 2012

GENEBRA – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, esclareceu nesta quarta-feira em Genebra o que chamou de “confusão”, deixando claro que não haverá nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carro nacional no ano que vem.

Conforme o ministro, o decreto que eleva em 30 pontos percentuais o IPI dos veículos produzidos no Brasil que não atingirem conteúdo nacional mínimo de 65% estará vigente a partir de sexta-feira, de forma que a regra está definida para 2012.

O que os ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e de Ciência e Tecnologia vão discutir “sem pressa” no ano que vem é o segundo capítulo do regime automotivo, para ser aplicado a partir de 2013 e com “novas condicionantes” para regular a entrada de mais fabricantes no país.

“Fomos consultados por muitas empresas estrangeiras que querem entrar no Brasil. E vamos colocar algumas exigências para que elas possam operar em igualdade de condições com as que já estão instaladas no Brasil”, afirmou Pimentel.

O segundo capítulo do regime automotivo vai ter regras muito claras de incentivo tecnológico a partir de 2013, que serão aplicadas gradualmente, pois, segundo o ministro, não se pode exigir dos fabricantes tudo de uma só vez. Pimentel disse que mais de uma empresa chinesa, além de britânicas e alemãs, aguardam a definição do regime automotivo pós-2013 para anunciar mais investimentos no Brasil.

O ministro está em Genebra para participar da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele rechaçou as críticas do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, sobre a exigência de conteúdo local para automóveis, que, na opinião de vários analistas, seria ilegal pelas regras internacionais.

A visão de Pimentel é de que o que o Brasil não contraria as regras da OMC, porque o que o país está fazendo “é induzir a agregação de inovação na produção brasileira”. Para ele, é normal a OMC expressar preocupação, “porque é muito vigilante”.

Depois de participar de reunião ministerial dos Brics, o grupo que inclui Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, com a presença do ministro chinês de Comércio, Chen Deming, Pimentel disse que nenhum país “levantou qualquer óbice sobre o que estamos fazendo” sobre o setor automotivo. Ele observou que a China, por sua vez, acaba de impor nova tarifa de importação sobre carros dos Estados Unidos.

Como o Valor já publicou, o governo brasileiro quer aumentar o percentual de componentes nacionais nos automóveis produzidos no país. As montadoras, no entanto, tentarão evitar que a medida seja adotada por meio de mudança na forma de cálculo. Hoje, o conteúdo local é estimado com base nas despesas, o que inclui não apenas o custo com as peças do veículo, mas outros gastos da empresa, até mesmo com publicidade.

A alteração fará parte do novo regime automotivo que o governo pretende adotar durante o período entre 2012 e 2016. Se a nova fórmula passar a exigir que o índice mínimo de conteúdo local seja por peças, não apenas as marcas que ainda não construíram suas fábricas como também as que estão no país há décadas terão de rever completamente a forma de produzir veículos no Brasil.

(Assis Moreira | Valor)