Comissão rejeita envio por e-mail de informações sobre restituição do IRPF
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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 426/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga a Receita Federal a encaminhar por e-mail informações sobre a data, o banco e o valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O relator na comissão, deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), concluiu em seu parecer que, apesar de não implicar aumento de despesas públicas, a proposta deve, no mérito, ser rejeitada.
Ataíde lembra que, desde 2008, a Receita Federal já envia informações a respeito da restituição do IRPF via SMS (mensagem curta de texto) para celulares cadastrados no site do órgão, por meio do link "Cadastre seu celular e receba uma mensagem SMS quando sua restituição for liberada", sem qualquer custo para os clientes das operadoras de telefonia móvel.
O relator citou dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo a qual o número de assinantes de telefonia celular no País já superou a marca de 200 milhões. Além disso, segundo ele, o uso de celular evita que pessoas de má-fé disseminem vírus ou mensagens falsas por correio eletrônico.
Tramitação
A proposta, que tem caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
