Relator quer desonerar folha de pagamento
Publicado em:
Portal Fenacon
DCI / SP
Abnor Gondim
Relator da Medida Provisória nº 540, que criou a nova política industrial " Brasil Maior", o deputado Renato Molling (PP-RS) anunciou ontem que pretende cortar de 1,5% para 1% o imposto no faturamento que substitui a carga tributária da folha de pagamento das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software. A Câmara deve votar a matéria entre 25 e 27 de outubro. A alíquota proposta originalmente pelo governo aumentaria a carga tributária de algumas empresas desses segmentos, principalmente dos que modificaram suas linhas de produção e ampliaram a contratação de terceirizados ou máquinas.
"O governo quer fazer essa experiência e ampliá-la para todos os setores da economia. Mas, para dar certo, precisa contemplar de 95% a 96% do setor, senão a crítica daqueles que vão pagar mais inviabiliza a ideia", observou.
Molling deve se reunir hoje, na Câmara, com representantes do governo para discutir o relatório da MP. Ele tem mantido reuniões para elaborar o texto final. O texto deve propor a aprovação da MP, mas vai depender das respostas do governo sobre as emendas que pretendem reduzir a carga tributária de empresas e investidores. O relatório mantém em 3% o valor que será devolvido aos exportadores por meio do Reintegra, para recompensar as empresas por impostos pagos na cadeia de produção. "Há setores que pagam 5,8%, outros pagam menos. Por isso a porcentagem deve ficar nessa mesma linha para ter uma média da indústria e não criar problemas com a OMC." Entidades pleitearam um percentual maior. O governo convenceu o relator a preservar a alíquota de forma a evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio. Pelas regras da OMC, um país não pod e restituir mais tributos do que a empresa pagou, seria uma forma indireta de subsídio à exportação.
