Agências do INSS não obedecem jurisprudência do STF

A jurisprudência do Judiciário formada, mas é simplesmente ignorada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), maior litigante da Justiça brasileira. A constatação dos Juizados Especiais Federais das cinco regiões do Brasil vai além: a autarquia chega a manter demandas judiciais sobre questões já pacificadas até pelo Supremo Tribunal Federal.

No Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, por exemplo, 50% dos juízes informaram que o INSS não incorpora benefícios reconhecidos pela jurisprudência do STF. Isso acaba congestionando ainda mais o Judiciário, uma vez que as pessoas precisam apresentar uma ação para obter o direito — mesmo nos casos em que há Repercussão Geral.

O problema chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Nesta quinta-feira (14/7), o órgão organizou videoconferência durante a qual representantes dos Juizados puderam expor suas reclamações. Os juízes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti asseguraram que todas as questões apontadas pelo Judiciário serão encaminhadas à diretoria do INSS para que adotem providências para o atendimento administrativo de direitos já assegurados pelo Judiciário.

Os dois juízes integram um grupo de trabalho, coordenado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que pretende criar a cultura de conciliação nas ações envolvendo o INSS. Eles contaram que as agências da Previdência Social variam na concessão de benefícios. Algumas delas adotam procedimentos diferentes para situações semelhantes.

O juiz Erivaldo Ribeiro lembra que um Juizado Especial não poderia demorar mais do que seis meses para oferecer resposta definitiva às demandas e, no entanto, tem acontecido de demorarem até quatro anos. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.