Redução de ICMS para importador não afeta arrecadação, diz estudo

O documento defende as decisões estaduais, como um movimento consistente com a busca do aumento da competitividade das empresas

Brasília – No momento em que o governo negocia com os Estados o fim da chamada guerra fiscal, um estudo realizado pela consultoria Rosenberg & Associados mostra que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as importações não gera perda de arrecadação e não interfere na decisão dos importadores. O documento aponta que a arrecadação de ICMS subiu nos últimos anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual, principalmente nos oito Estados considerados ”incentivadores”.

A redução das alíquotas de ICMS também explicaria apenas 0,9% do aumento das importações brasileiras no período de 1990 a 2010. O crescimento da economia brasileira e a taxa de câmbio real seriam os responsáveis pelo crescimento virtuoso das compras no mercado internacional nos últimos anos. O estudo ”Importações e Incentivos Fiscais – Desconstruindo Mitos” foi realizado a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), que reúne empresas tradings (que intermedeiam operações de exportação e importação).

”O estudo não confirma os argumentos de que as importações subiram significativamente por conta dos incentivos. O impacto global é desprezível”, afirmou um dos autores do documento, Michal Gartenkraut.

O presidente da Abece, Ivan Ramalho, disse que o estudo foi importante para identificar a motivação da decisão de importar. ”Nós acreditamos que antes de qualquer importação vem uma tomada de decisão, que não é motivada pelos incentivos estaduais”, afirmou. ”Mas, muitas vezes, a decisão é tomada por causa da taxa de câmbio”, completou.

Ramalho, que foi secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) no governo Lula, argumenta que 86% da pauta de importação em 2010 foram de produtos ligados à produção industrial, como bens intermediários e máquinas e equipamentos. ”Quando a produção cresce, cresce a importação. Este vínculo é muito forte”, afirmou.

O estudo mostra também que não alterou significativamente o ranking de Estados importadores. Isso significa que não houve uma grande mudança na logística das importações brasileiras. Dos Estados que usam os incentivos fiscais, apenas Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul mudaram de forma expressiva sua colocação na lista.

Gartenkraut argumenta que muito do aumento das importações nesses Estados está associado ao seu próprio crescimento econômico ou a setores localizados. São Paulo e Rio de Janeiro continuam na liderança do ranking.

O documento defende as decisões estaduais, como ”um movimento consistente com a busca do aumento da competitividade” das empresas. Critica, no entanto, a tese de que a redução de ICMS para importados traz uma concorrência desleal para os produtos nacionais. ”O instrumento mais adequado de proteção nacional é o Imposto de Importação, que é relativamente alto no Brasil”, afirma.

Esta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra incentivos de ICMS às importações dados pelo governo do Ceará. Foi a quinta ação da entidade questionando este tipo de incentivo. Para a CNI, a redução de ICMS traz uma ”injusta vantagem concorrencial”, afetando quem produz ou importa os mesmos produtos em outros Estados.

Renata Veríssimo
Agência Estado

Fonte: Folha de Londrina – PR