Câmara vota refinanciamento de débitos tributários

A proposta foi aprovada contra a vontade do governo, por 170 votos a 115, mas ainda precisa ser votada pelos senadores para ter validade

Sérgio Gobetti

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma emenda do PSDB à Medida Provisória 280, que trata do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), reabrindo o prazo de adesão das empresas ao Refis, o programa de refinanciamento dos débitos tributários. A proposta foi aprovada contra a vontade do governo, por 170 votos a 115, mas ainda precisa ser votada pelos senadores para ter validade.

A emenda, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê prazo de 120 dias, a partir da promulgação da MP, para que as empresas devedoras do Fisco ou do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se inscrevam no programa e obtenham desconto para quitar seus débitos.

Nos últimos cinco anos, o governo federal já editou duas versões do Refis, uma em 2000, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e outra em 2003, na administração do presidente Lula, que foi chamada de Paes (Parcelamento Especial).

No ano passado, os empresários fizeram intenso lobby para editar o Refis 3 na medida provisória que tratava da Super Receita. O governo vinha resistindo à idéia de oferecer um novo prazo aos devedores, mas hoje vacilou durante a votação do projeto de conversão da MP 280, que corrige em 8% as faixas de desconto do IRPF. Desde fevereiro a nova tabela está vigorando, e a medida provisória segue agora para o Senado, onde pode ser modificada.