Receita ainda procura causas para queda na arrecadação do IRJP e da CSLL
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Portal Fenacon
Valor Econômico
Luciana Otoni
A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do segmento de combustíveis, do qual faz parte a Petrobras, teve queda de 61% no ano passado, retrocedendo de R$ 7,6 bilhões em 2009 para R$ 2,9 bilhões. O mesmo ocorreu com as receitas do IRPJ e CSLL advindas das companhias do setor elétrico, que tiveram redução de 46%, saindo de R$ 6,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões no mesmo período. Nas instituições financeiras, a queda foi de 11,30%, com o recolhimento dos dois tributos passando de R$ 26,5 bilhões em 2009 para R$ 23,5 bilhões em 2010.
Esse três casos integram o grupo dos dez segmentos produtivos que afetaram negativamente a arrecadação do IRPJ e da CSLL, em um ano em que a economia teve crescimento vigoroso de quase 8%.
No balanço de 2010, a arrecadação conjunta dos dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas somou R$ 138,7 bilhões, queda de 0,14%, destoando completamente da performance do nível de atividade econômica do ano passado.
A primeira impressão dos técnicos é de que a queda seja consequência dos balanços negativos de 2009, resultados da retração provocada pela crise global. O fisco detectou esses sinais no início do ano passado, mas avaliou que no segundo semestre as receitas desses dois tributos reagiriam. Isso, porém, não se confirmou.
A Receita Federal resolveu investigar, mas ainda não tem as explicações definitivas. Suspeita que um dos principais fatores possa ser a compensação de prejuízos de 2009 nas declarações de 2010. Os técnicos lembram, contudo, que a queda foi muito grande para ser justificada exclusivamente por compensações que ainda vão ocorrer também em 2011, já que o limite anual dos descontos é de 30% sobre o imposto devido e há diferimentos relevantes a serem feitos este ano. As compensações tributárias totalizam, em média, R$ 20 bilhões por ano.
Outra possibilidade é que tenha havido uma maior dedução de despesas, reduzindo o lucro tributável. E a razão para isso pode ser o aumento dos investimentos. Ou seja, o fato de as empresas estarem investindo mais estaria reduzindo o resultado e, portanto, a base de cobrança. Mas também nesse quesito há incertezas porque a Receita lembra que alguns investimentos só começam a ser deduzidos do lucro após sua efetiva materialização.
Outro elemento que afeta o desempenho dos dois tributos é a reorganização societária das empresas. Os anos de 2007 e de 2008 foram intensos em fusões, aquisições, incorporações e IPO’s. Segundo a Receita, essas operações geraram arrecadação extraordinária em 2009 que não se repetiram em 2010.
A possibilidade de sonegação não está totalmente descartada, mas o fisco não vê isso como fator relevante porque são grandes contribuintes, empresas em geral de capital aberto, que fazem planejamento tributário e não costumam sonegar. Para os técnicos oficiais, essas peculiaridades impedem o cálculo de estimativas precisas de arrecadação. A indicação mais consistente é que em 2011 haverá o efeito dos lucros apurados em 2010, mas com efeitos desconhecidos devido ao impacto das compensações.
A tributarista Mary Elbe Queiroz, do Escritório Queiroz Advogados, cita mais um fator que poderá agir sobre a apuração do lucro das empresas em 2010 e afetar o IRPJ e a CSLL. Algumas das grandes empresas brasileiras do setor siderúrgico, de petróleo, da construção civil e pesada, entre outros segmentos, mantêm filiais e coligadas no exterior e poderão compensar no lucro eventuais transferência às subsidiárias. "Essas deduções reduzirão o lucro e afetarão o recolhimento dos tributos incidentes sobre o resultado", diz.
Mesmo com a frustração de receitas vindas de dois importantes impostos que incidem sobre o lucro, a arrecadação federal em 2010 teve crescimento recorde de 9,85% reais. Isso porque uma boa parte da carga tributária federal migrou do lucro para o faturamento das empresas.
