Mudanças no ponto eletrônico geram polêmica
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As novas regras para o sistema de registro eletrônico de ponto, que entram em vigor a partir do dia 21 de agosto, são alvo de reclamações da classe empresária. A principal crítica é quanto aos custos que as mudanças trazem. Conforme a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, as empresas que utilizam o sistema eletrônico para registrar a chegada e a saída dos empregados terão que fazer a substituição por um equipamento específico, que custa em média R$ 3 mil. O novo sistema, homologado pelo Ministério, não permite alteração dos dados registrados e imprime comprovantes para o funcionário, com data e horário, para possível comprovação futura. O objetivo do governo é diminuir a possibilidade de fraude em ações trabalhistas.
Segundo Rogério Peres Garcia Júnior, chefe de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho, em Londrina – que envolve mais 101 municípios da região – o governo deu um ano para a adequação das empresas e o prazo expira em 21 de agosto. O órgão tem esclarecido as dúvidas dos empresários durante o plantão fiscal (de segunda a sexta, das 13 às 17 horas). ”Muitos questionam a exigência, mas vão ter que se adequar. Até o momento, não recebemos nada sobre possível prorrogação de prazo ou alguma outra mudança”, diz.
Garcia Júnior informa que empresas que possuem acima de 10 funcionários são obrigadas a utilizar algum sistema de controle de entrada e saída de funcionários, seja manual, mecânico ou eletrônico – a Portaria envolve apenas este último. Em Londrina, segundo a Gerência Regional do Trabalho, há 2.400 empresas com mais de 10 empregados, mas não é possível saber quantas utilizam o relógio de ponto eletrônico. A Portaria foi motivada pela constatação de que parte das empresas manipulava o controle de jornada no ponto eletrônico. O novo sistema, segundo Garcia Júnior, é mais seguro.
”Se o funcionário for fazer alguma reclamação trabalhista, ele vai poder apresentar os comprovantes para o juiz”, diz. O chefe de fiscalização diz que o não cumprimento da Portaria pode gerar multa a partir de R$ 4 mil. Ele informa ainda que quando a exigência entrar em vigor, o controle de jornada no sistema eletrônico atual não terá validade perante a Justiça do Trabalho. Para quem não quer investir no novo equipamento, existe a possibilidade de voltar para o sistema mecânico. ”É uma saída, mas, na verdade, não existe vantagem, porque a empresa terá que ter um contingente de funcionários para realizar o serviço manual. Hoje, o ponto eletrônico faz a folha de pagamento gerencial”, argumenta.
Gastos
Maria Alice Faustino, proprietária da Torno e Solda Brasília, que tem 34 funcionários, afirma que, por enquanto, não pretende investir no novo equipamento. ”Vou esperar até o último momento para saber se realmente isso vai vigorar. O governo cria as exigências sem saber se todos têm condições de arcar com os custos”, critica. Ela argumenta que os empresários ”idôneos” não teriam que ser cobrados a mudar o sistema porque uma parte da classe empresarial frauda o ponto eletrônico.
Felipe Hatti, sócio-proprietário do Sigma Vestibulares, com 50 funcionários, não concorda com a mudança, mas já comprou o novo sistema. ”Sempre procuramos fazer tudo da forma mais correta possível, por isso atendemos a exigência. Só que não acho certo o governo levar os empresários a este gasto”, diz. Hatti lembra que trocou o sistema mecânico pelo eletrônico há cerca de três anos. E agora teve que investir R$ 3.150 no novo equipamento. O pedido foi feito no mês passado e a máquina deve ser entregue até junho.
Gisele Mendonça
Reportagem Local
Equipamentos podem custar até R$ 4 mil
Quem demorar para adquirir o novo sistema para controle de jornada pode não conseguir receber o equipamento a tempo. É que o produto só foi homologado pelo Ministério do Trabalho e liberado para a venda em abril e os fabricantes terão que correr para atender a demanda. ”A partir do pedido, o fabricante pede 60 dias para fazer a entrega”, observa Élcio Yoshiki Nonaka, sócio-proprietário da Nonaka Crachás, que representa na região de Londrina a Topdata Sistemas de Automação.
Os equipamentos que ele representa custam a partir de R$ 2,9 mil até R$ 4 mil (reconhecimento por digitais). Até agora, apenas 10% dos clientes de Nonaka já fizeram o pedido. A maioria está na expectativa que haja alguma mudança na lei. ”Muitos temem que esta Portaria (do Ministério do Trabalho) acabe como a exigência do kit de primeiros socorros para todos os veículos”, compara Nonaka. Ele informa que o sistema exigido não permite adaptações. ”Muitos perguntam se não dá para colocar uma impressora ao lado. Mas não pode haver periférico. A impressora tem que fazer parte do relógio”, esclarece.
Nonaka informa que a impressão do comprovante utiliza sistema semelhante ao dos cartões de crédito. Cada bobina de papel custa entre R$ 3 e R$ 4. Outra vantagem do novo sistema, segundo o empresáario, é que a memória é permanente. ”No sistema atual, a memória subscreve. O tempo varia de acordo com o relógio”, diz.
