Bancos lideram em autuações da Receita

Instituições financeiras foram alvo de punições no valor de R$ 4,3 bi aplicadas pelo fisco no 1º semestre em SP, 34% do total

Resultado reflete ação da Receita sobre grandes grupos; Febraban aponta casos de multas relativas a PIS e Cofins, tema controverso na Justiça

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O setor financeiro lidera o ranking de autuações aplicadas às empresas paulistas pela Receita Federal. No primeiro semestre deste ano, essas instituições foram autuadas em R$ 4,319 bilhões. Esse valor representa cerca de 34% do valor total das autuações aplicadas às empresas no Estado no mesmo período, de R$ 12,6 bilhões.

O setor industrial ocupa a segunda colocação na lista das empresas mais autuadas no primeiro semestre deste ano, com R$ 3,19 bilhões. Em seguida estão o setor de serviços, com R$ 2,12 bilhões, e o de comércio, com R$ 1,28 bilhão. No caso de outras pessoas jurídicas, as autuações somam R$ 1,66 bilhão no período.

As autuações decorrem principalmente da omissão de receita -proposital ou não- das empresas e na falta de recolhimentos de PIS/Cofins e contribuições previdenciárias, segundo a Folha apurou. No setor financeiro, as autuações resultam de mudanças contábeis para redução do lucro tributável. A Receita discorda das mudanças e aplica autuações.

O Santander foi um dos bancos autuados no primeiro semestre deste ano devido a operações feitas na compra do Banespa, em 2000. O Santander informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que "as operações envolvendo a aquisição do Banespa foram realizadas com estrita observância da legislação e que recorreu administrativamente do auto de infração e tem plena confiança nas instituições brasileiras".

O valor das autuações feitas pela Receita em São Paulo nos primeiros seis meses deste ano foi cerca de 160% maior do que o registrado em igual período de 2008, de R$ 4,6 bilhões.

Esse crescimento das autuações às pessoas jurídicas é resultado de mudanças nas regras de fiscalização do fisco conduzidas pela ex-secretária Lina Maria Vieira para intensificar o combate à sonegação de tributos federais, como o IR (Imposto de Renda), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informa que não faz o acompanhamento de autuações aplicadas aos bancos e que as fiscalizações e as autuações são tratadas individualmente pelas instituições.

"A fiscalização sobre os bancos foi sempre atuante. Existe uma delegacia específica para acompanhar o setor financeiro, já que a legislação do setor é complexa", diz Carlos Pela, coordenador da comissão tributária e jurídica da Febraban.

As autuações no setor financeiro podem estar relacionadas, segundo afirma Pela, à discussão sobre a cobrança do PIS e da Cofins no setor bancário.

Há uma disputa jurídica sobre o pagamento desses impostos que envolve a cobrança de cerca de R$ 20 bilhões. Para as instituições financeiras, a cobrança deve ser feita sobre as tarifas bancárias cobradas de seus clientes e, para a Receita Federal, sobre a atividade principal dos bancos: a intermediação de recursos financeiros.

"A Receita já inscreveu alguns bancos na dívida ativa da União, apesar de não haver ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal", diz Pela.

A Fecomercio SP (federação do comércio paulista) informa que a legislação tributária no país é complexa e que nem sempre as autuações aplicadas estão corretas. "O fato de terem aumentado as autuações não significa que elas estejam corretas. Apesar de os autos de infração terem sido lavrados, o contribuinte pode ainda discutir esses autos no âmbito administrativo. Encerrada essa etapa, pode haver ainda a discussão na Justiça", afirma Luis Antonio Flora, diretor jurídico da Fecomercio SP.

Procurada pela Folha para comentar as autuações feitas às indústrias, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) informa, por meio de sua assessoria, que não faria comentários sobre autuações feitas às empresas do setor.

Auditores fazem protesto contra a saída de Lina

MATHEUS MAGENTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

Um protesto contra a demissão da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira reuniu ontem, segundo os organizadores, cerca de cem auditores fiscais de quatro Estados em frente à sede do órgão, em Salvador. A categoria considera que ela foi exonerada por pressão de grandes grupos econômicos autuados durante sua gestão.

Manifestantes da Bahia, de Minas, do Rio Grande do Sul e do Rio penduraram faixas, colaram esparadrapos na boca, distribuíram panfletos e amarraram as próprias mãos como sinais de protesto.

"A Receita vinha se tornando um instrumento que trata todos os contribuintes sem privilégios, daí nossa preocupação para que essa mudança não se perca com a saída de Lina", disse Vera Balieiro, presidente da delegacia do Unafisco no Rio.

No panfleto distribuído pelos manifestantes, a categoria diz não aceitar que "pressões políticas venham reduzir a capacidade que o órgão tem de fiscalizar ilícitos tributários".

Importadora do caso Tania Bulhões diz que é regular

DA REPORTAGEM LOCAL

A importadora Socinter Sul Comércio Internacional Ltda. -apontada nas investigações do caso Tania Bulhões como uma das tradings que operavam em suposto esquema de fraudes em importação de artigos de luxo- informa que "sempre fez operações por conta e ordem da loja", que "nunca ocultou que a loja era a verdadeira adquirente de produtos" trazidos ao país e que "atua de acordo com as regras do fisco".

O grupo da empresária Tania Bulhões -dona de lojas de móveis, artigos de decoração e perfumes- foi alvo, na terça-feira, da Operação Porto Europa, realizada por 30 auditores da Receita Federal e 40 policiais federais. A suspeita é que a loja tenha importado mercadorias de forma irregular para escapar do pagamento de impostos. Além da Socinter, estão sendo investigadas mais três tradings brasileiras e duas empresas sediadas em Miami (EUA).

"A Socinter não negociou preços com exportadores nem fez nenhuma tratativa comercial em nome do grupo Tania Bulhões. As importações eram feitas por conta e ordem da loja, que aparece como real adquirente. A Socinter sempre atuou como uma trading atua, trazendo a mercadoria para a loja, que é a real adquirente", diz Thomaz Wiler, um dos advogados da empresa Socinter.

Com sede em Vitória (ES) e filiais em Itajaí (SC), no Rio (RJ) e em Brasília (DF), a Socinter faturou, no ano passado, R$ 37,8 milhões.

"A loja Tania Bulhões é apenas uma dos mais de 200 clientes do grupo. Os negócios feitos com a loja não respondem sequer a 0,5 ponto percentual do faturamento da Socinter, que atua há 17 anos no setor de importação", diz o advogado. "É um absurdo associar a trading a uma empresa de fachada."

Segundo ele, as importações com a loja da empresária Tania Bulhões foram feitas entre 2007 e janeiro deste ano. "As importações com a loja não chegaram a R$ 1 milhão."

A Folha procurou ontem a assessoria de imprensa do grupo Tania Bulhões para comentar as declarações da Socinter, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
(CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES)