Empresários criticam carga tributária e transição fiscal lenta
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AGÊNCIA CÂMARA
Em audiência na Câmara sobre a reforma tributária, debatedores afirmam que o Brasil poderá perder competitividade no cenário internacional.
Representantes das federações das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan) e das confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) criticaram, nesta quarta-feira, a proposta de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) prestes a ser votada em Plenário.
As reservas quando ao texto do relator Sandro Mabel (PR-GO), já aprovado em comissão especial, foram manifestadas em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Mabel, por sua vez, rebateu as críticas e defendeu a proposta.
A principal reclamação é com a demora da transição para o novo modelo tributário, que se completaria apenas em 2021. Para o vice-presidente do Sistema Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Carlos Bittencourt, o mundo pós-crise deve assistir ao avanço de países do G-20, mais estruturados que o Brasil, nos mercados hoje dominados por empresas brasileiras. O G-20 é formado pelos sete mais ricos do mundo junto com os principais países em desenvolvimento.
As empresas nacionais, segundo Bittencourt, podem não conseguir defender suas posições sequer no mercado interno, por causa dos embaraços provocados pela alta carga tributária, inclusive sobre investimentos e salários – situação que a reforma deve resolver apenas em longo prazo.
Bittencourt disse que o quadro para a indústria nacional poderá se agravar num mundo mais competitivo. "O timing da adaptação [do sistema tributário] vai ser talvez insuficiente para provocarmos iniciativas de investimentos das empresas", afirmou.
Previsões
Roberto Nogueira, da CNC, foi ainda mais enfático: "O modelo apresentado não dá condições de competitividade porque está baseado em previsões, apesar de não se saber o que vai ocorrer em 2021."
Ele manifestou desconfiança em relação às projeções otimistas de Mabel, segundo as quais no final da reforma a União não vai perder; os estados e municípios ganharão, em conjunto, R$ 37,4 bilhões por ano; e os contribuintes serão beneficiados por uma redução da carga tributária. "Parece que todo o mundo ganha; e onde todos ganham devemos ter um olhar de dúvida, pois a conta obviamente vai ser do contribuinte ou da empresa", afirmou Nogueira.
Garantias de redução
O coordenador do Comitê Anticrise da Fiesp, Rodolpho Tourinho, afirmou que a entidade só vai apoiar a reforma se houver garantias reais de redução da carga tributária. Isso, segundo ele, não está suficientemente claro no texto: "Não podemos mais admitir a cobrança de imposto sobre imposto", disse, em referência ao cálculo, por exemplo, do ICMS sobre o preço final dos produtos e serviços com o próprio ICMS já embutido – critério mantido na reforma.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), da Frente Parlamentar da Saúde, lamentou o fim da vinculação dos recursos da CSLL e da Cofins à seguridade social (Previdência, assistência social e saúde). Para ele, a proposta "fragiliza o financiamento de direitos inalienáveis".
Mabel afirmou que está disposto a conversar com a frente parlamentar sobre esse assunto. O ministro Guido Mantega também deve receber os deputados para tratar desse tema.
