Mutirão para ajudar os MEI

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Os trabalhadores autônomos que aderirem à nova figura jurídica do Simples Nacional, conhecida como MEI, sigla de microempreendedor individual, vão contar com a ajuda de cerca de 20 mil escritórios contábeis em todo o Brasil. Só no Estado de São Paulo são 5.782 empresas cadastradas para prestar assessoria jurídica gratuita aos novos empreendedores, sendo 2.533 apenas na capital paulista. A relação dos escritórios pode ser visualizada no site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), www.fenacon.org.br. A entidade também está preparando uma cartilha explicativa sobre os principais pontos da legislação.

As regras que tratam do MEI entram em vigor no próximo dia 1º de julho. Até o final de 2010, a expectativa do governo federal é trazer para o mercado formal 1,5 milhão de pessoas. No Brasil, estima-se a existência de 10 milhões de trabalhadores autônomos sem cobertura da Previdência Social, sendo 3,5 milhões no Estado de São Paulo. Quem optar pelo sistema pagará mensalmente entre R$ 52,15 e R$ 57,15, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na última quarta-feira, durante o lançamento da Agenda Legislativa da Federação da Indústria do Distrito Federal (Fibra), em Brasília, o ministro da Previdência, José Pimentel, ressaltou que, além de legalizar seu negócio, o empreendedor individual terá direito aos benefícios de aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. "É apenas o primeiro degrau dentro do Simples Nacional. Amanhã, essas pessoas serão médios e grandes empresários", afirmou o ministro.

Declaração – A Receita Federal deve publicar em breve uma Instrução Normativa (IN) sobre a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) desses novos empreendedores. De acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o envio da declaração será opcional. "Quem quiser prestar contas vai se submeter às mesmas regras de qualquer pessoa física", informou. O limite de isenção, portanto, será de R$ 16.473,72 ao ano.

Embora a nova figura jurídica tenha sido criada especialmente para a formalização de pequenos negócios, não há impedimentos para que uma pessoa que tenha carteira assinada e exerça atividade extra ingresse no sistema. "Não deixa de ser um empreendedor e, portanto, candidato ao MEI", explicou Santiago.

Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o portal na internet onde será possível fazer a inscrição dos novos empreendedores (www.portaldoempreendedor.gov.br) estará pronto nos próximos dias. O endereço na web mostrará toda a legislação existente sobre o assunto. No portal, o cadastro do candidato poderá ser feito em até 30 minutos. "Esse é o maior programa de inclusão social feito no País", diz Pietrobon. Em São Paulo, o lançamento da nova figura jurídica será feito no dia 30 de julho, no Palácio dos Bandeirantes, com a participação de prefeitos.