Governo e deputados fecham acordo em 99% da Lei Geral
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A informação é do relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly, que acredita na votação da matéria até a próxima terça-feira
Dilma Tavares
Brasília – Governo e parlamentares já fecharam acordo em pelo menos 99% do texto do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, segundo afirmou o relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly, na tarde desta quinta-feira (9), ao sair de reunião entre líderes dos partidos na Câmara e representantes do Ministério da Fazenda, no gabinete do líder do governo, deputado Arlindo Chináglia, onde o assunto estava sendo tratado.
“Faltou muito pouco para fechar tudo”, disse o deputado. Segundo ele, faltam apenas ajustes que dizem respeito à empresa individual – a chamada pré-empresa, incluída no projeto da Lei Geral –, “especialmente relativos a problemas trabalhistas e previdenciários que estão inseridos no estímulo a este setor”. Mas estão acertados pontos essenciais, como a ampliação da participação do setor de serviços no Simples Nacional, como empresas de contabilidade, informática e construção civil.
“Haverá a inclusão do setor de serviços numa lista muito maior do que a que nós imaginávamos que conseguiríamos”, disse o deputado.
Ainda nesta quinta-feira, o processo de discussão do projeto foi iniciado pelo Plenário da Câmara e deverá ser retomado na segunda-feira (13). Hauly acredita ser possível votar o projeto até a terça-feira (14), último dia de convocação extraordinária do Congresso Nacional. A intenção, explicou, é acertar todas as alterações com os líderes e apresentar, no Plenário, uma emenda substitutiva aglutinativa e tentar aprovar tudo, ainda na terça-feira.
“Manteremos vigília permanente até a aprovação da Lei”, disse o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, César Rech, que acompanhou as negociações. Ele foi à Câmara para sensibilizar os líderes dos partidos sobre a necessidade de aprovar a Lei, “de forma a eliminar os entraves que impedem o pleno desenvolvimento das micro e pequenas empresas no País”.
“Agora a Lei Geral caminha realmente para um processo de aprovação em Plenário”, avaliou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, que participou da reunião.
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