Novo programa de habitação do governo começa a operar nesta segunda
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Governo prevê que investir cerca de R$ 34 bilhões no programa.
Parcela mínima para renda até três salários mínimos será de R$ 50.
Começa a operar nesta segunda-feira (13) o novo programa de habitação do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida” que pretende construir até um milhão de moradias nos próximos anos para reduzir o déficit habitacional das famílias que têm renda até dez salários mínimos.
Segundo o governo, a parcela mínima para quem recebe até três salários mínimos será de R$ 50,00. O pacote pretende auxiliar quem ganha até dez salários mínimos a adquirir um imóvel novo de até R$ 130 mil.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, para os interessados que têm renda de até três salários mínimos o cadastramento deverá ser feito nas Prefeituras dos municípios e nos governos dos Estados, em datas e locais que ainda serão divulgados.
Já quem ganha acima desse valor e até dez salários mínimos pode fazer a simulação do financiamento na página da Caixa na internet, ou procurar uma agência para obter mais informações. Nesse caso, não é preciso fazer cadastramento: após selecionar o imóvel para compra, o interessado dá entrada no financiamento em uma agência do banco.
Segundo a Caixa, construtoras e os movimentos sociais interessados em participar do programa já podem apresentar as propostas nas superintendências regionais do banco. Também a partir desta segunda serão disponibilizados aos estados e municípios os termos de adesão ao programa.
Previsão de investimento
O governo prevê que vai investir cerca de R$ 34 bilhões no programa, considerando o subsídio às habitações, o fundo garantidor do programa, com o seguro aos financiamentos do FGTS, com o refinanciamento de prestações que ficarem atrasadas e com o financiamento da cadeia produtiva. Deste total, R$ 25,5 bilhões virão dos cofres da União, R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 7,5 bilhões do FGTS. Outros 4,5 bilhões já teriam sido liberados pelo fundo, segundo o governo.
Fonte: Governo Federal
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Foto: Governo Federal Fonte: Governo Federal
Do total de um milhão de moradias, 400 mil serão destinadas para quem tem renda até três salários mínimos. Outras 200 mil para quem recebe entre três e quatro salários mínimos. 100 mil para quem tem renda entre quatro e cinco salários mínimos. Outras 100 mil para quem recebe entre cinco e seis salários mínimos. As 200 mil restantes são para população que recebe entre seis e dez salários mínimos.
O montante total de financiamentos subsidiados e não-subsidiados do programa “Minha Casa, Minha Vida” pode chegar a R$ 60 bilhões, segundo o governo. Os recursos subsidiados somam R$ 34 bilhões. Os outros R$ 26 bilhões compõem financiamentos que serão pagos pelos mutuários.
Até três salários mínimos
Para a faixa da população com menor renda (entre zero e três salários mínimos), o governo investirá R$ 16 bilhões. A prestação dessas moradias não pode exceder 10% da renda do proprietário. O financiamento, neste caso, é de dez anos. O mutuário não poderá pagar uma parcela inferior a R$ 50,00.
No financiamento dessas moradias, o governo reduziu a alíquota de 7% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. Esse regime substitui a tributação de PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesta faixa de renda, a União aloca os recursos e as construtoras em parceria com estados e municípios apresentam os projetos. A Caixa Econômica Federal (CEF) analisa os projetos e contrata as obras.
As demandas apresentadas pelos estados e municípios devem priorizar o atendimento dos portadores de deficiência e os idosos. O registro do imóvel também deve ser emitido preferencialmente em nome das mulheres.
Entre três e seis salários mínimos
Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a União pretende investir até R$ 10 bilhões (do valor total de R$ 34 bilhões), sendo R$ 2,5 bilhões do orçamento e outros R$ 7,5 bilhões pelo FGTS. O objetivo é construir 400 mil moradias para esta faixa de renda.
Estes mutuários terão acesso ao fundo garantidor e redução parcial do seguro cobrado nos financiamentos habitacionais.
Para quem recebe entre três e cinco salários mínimos, os financiamentos serão reajustados com taxas de juros de 5% ao ano. Para aqueles que têm renda entre cinco e seis salários mínimos, os juros serão de 6% ao ano.
Fonte: Governo Federal
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Foto: Governo Federal Fonte: Governo Federal
O valor máximo do imóvel nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para habitações dessa faixa de renda será de R$ 130 mil. Em municípios acima de 500 mil habitantes, demais capitais e seus municípios limítrofes (vizinhos) o financiamento não pode ultrapassar R$ 100 mil. Nos demais municípios brasileiros, o valor máximo do imóvel deve ser de R$ 80 mil.
Inadimplência
Os mutuários com renda até três salários mínimos e ficarem inadimplentes não perderão suas casas. Nesses casos, o próprio governo arcará com as parcelas não pagas. Contudo, o mutuário fique mais inadimplente do que adimplente no financiamento com parcela mínima de R$ 50,00 não conseguirá a escritura da habitação ao final de dez anos.
“Nós não vamos despejar esses mutuários de suas casas. Mas, ao final do financiamento de dez anos, ele ficará sem a escritura”, disse o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.
