A receita de Lina

Secretária da Receita Federal se concentra nas grandes empresas e combate uma anistia que pode passar no Congresso

A RECEITA FEDERAL mudou. Vai deixar de lado os contribuintes idosos que todo ano tinham que explicar por que declaravam gastos elevados com saúde para colocar os fiscais de olho nas contas das grandes empresas. E especialmente nos setores que mais sonegam. A partir de abril, o foco estará nos empresários paulistas, principalmente nos setores financeiro, de bebidas, cigarros e combustíveis. A Receita fez um convênio com a Secretaria de Fazenda do Estado para promover fiscalizações conjuntas, a partir de um mapeamento dos setores já realizado pela secretaria estadual. “Mais da metade da arrecadação está no Estado de São Paulo. Vamos aproveitar esse mapeamento e eleger as empresas que serão fiscalizadas”, disse à DINHEIRO a secretária da Receita, Lina Maria Vieira. “O contribuinte vai perceber que o foco da fiscalização foi para o andar de cima”, completa o subsecretário de Fiscalização da Receita, Henrique Freitas. A delegacia de instituições financeiras terá a equipe reforçada dos atuais 70 para 130 auditores, dos quais 70 vão trabalhar na fiscalização.

R$ 485 bilhões é quanto a Receita Federal, comandada por Lina Maria,
pretende arrecadar em 2009

Lina Maria assumiu o posto há nove meses e completou a renovação promovida pelo ministro Guido Mantega no Ministério da Fazenda. Substituiu Jorge Rachid, remanescente da equipe do ex-ministro Antônio Palocci e considerado “muito tucano” pelos petistas do ministério. Desde que assumiu, no fim de julho, ela se dedicou a uma reformulação interna, com a criação de cinco subsecretarias que diluíram o poder do secretário. Na nova orientação da Receita, os fiscais vão se concentrar nas grandes empresas e deixar as declarações de Imposto de Renda para os programas de computador, que, além dos cruzamentos de dados entre fonte pagadora e recebedora que já eram feitos antes, vão levar em conta também o perfil e o histórico do contribuinte. Quem conseguia comprovar a correção das despesas declaradas não vai mais entrar na malha fina. O número de contribuintes que ficam na peneira deve cair de 500 mil no ano passado para 350 mil neste ano.

Mas a mudança é clara não apenas no foco da fiscalização. Lina Maria também é contra as desonerações, que devem chegar a R$ 138 bilhões neste ano, 40% mais do que no ano passado. A secretária prefere incentivar a economia com repasses para o consumidor, como fez quando era secretária Estadual de Tributação no Rio Grande do Norte com o cheque-moradia, para compra do imóvel ou material de construção. “As desonerações quase nunca chegam à ponta e quando chegam é por pouco tempo. É melhor dar o benefício direto na ponta e com isso melhorar a arrecadação e aquecer a economia. Já se desonerou muito. R$ 138 bilhões já é muita coisa”, diz ela. Ela mandou fazer um estudo para ver se a redução do IPI dos veículos realmente surtiu o efeito desejado, de elevar as vendas. “Precisamos analisar o efeito líquido, comparando a perda de arrecadação com o aumento de outros tributos”, diz. No primeiro bimestre, a arrecadação da União caiu 8,54% em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, a previsão da Receita é chegar ao fim do ano com uma tributação de R$ 485 bilhões, 2% a 3% mais, em termos reais, do que no ano passado. Ela diz que novas reduções de impostos agora vão esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que, sem excesso de arrecadação em relação ao orçamento, é preciso apontar a origem dos recursos para novas despesas. E defende uma contrapartida de repasse aos preços e garantia de emprego para novas reduções. “O governo vem fazendo a sua parte. Mas é preciso que as empresas tenham um comportamento ético e que não se utilizem de planejamento tributário para escapar dos tributos”, afirma.

Além de tentar convencer o presidente Lula de que o governo não pode perder mais receita, Lina Maria quer que o presidente vete o projeto aprovado na semana passada na Câmara que permite o parcelamento, com redução de multas e juros mais camaradas, de impostos atrasados. A MP 449, preparada pela Fazenda, previa o perdão de dívidas de até R$ 10 mil vencidas há mais de cinco anos, para limpeza de arquivo. Mas o substitutivo aprovado pelos deputados é bem mais abrangente. “Não concordamos, porque, quando acontece isso, quem é prejudicado é o contribuinte que paga em dia”, diz a nova chefe do Leão. “Os maus contribuintes apostam nisso.”