Mais de meio milhão de empresas pedem para ingressar no Supersimples
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GAZETA DO POVO
De janeiro a 20 de fevereiro de 2009, mais de meio milhão de micro e pequenas empresas solicitaram adesão ao Simples Nacional o sistema de tributação do segmento. Foram 501.962 empresas, 301.962 a mais do que as 200 mil inicialmente esperadas e superando os 309 mil pedidos feitos em janeiro de 2008.
O prazo de adesão começou em janeiro e foi encerrado no dia 20 de fevereiro. De acordo com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em janeiro, foram 384.504 e, em fevereiro, mais 116. 458.
Do total de pedidos, 190.388 foram deferidos e 4.410 foram indeferidos por problemas cadastrais ou fiscais ou por pendências com Estados e municípios. Mas a maioria, 61,2% dos pedidos ainda estão pendentes de verificação, com problemas de débitos com a Receita Federal, estados e municípios. O resultado final está previsto para o dia 10 de março.
Na avaliação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o interesse dos empresários pelo Simples Nacional “confirma o acerto na criação do sistema e é resultado dos ajustes feitos na lei que criou o sistema, a Lei Complementar 123/06 conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Em dezembro de 2008, por exemplo, entrou em vigor a Lei Complementar 128/08, que faz ajustes à Lei Geral, permitindo, entre as mudanças, a entrada de novos setores econômicos ao Simples Nacional e possibilitando resolver problemas relativos à cobrança do ICMS. “A grande quantidade de pedidos confirma o caminho correto da criação do Simples Nacional. Resta esperar que as empresas que estão com pendências consigam resolver os problemas para serem incluídas nesse sistema”, diz Bruno Quick.
O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, também avalia que a grande quantidade de pedidos de adesão ao sistema reflete a sua “importância para o segmento”. Ele também credita a procura às mudanças feitas na lei, como a permissão para a entrada de novas categorias no Simples Nacional, além da tentativa de empresas excluídas em 2008 tentarem retornar ao regime.
