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O primeiro presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estrutura vinculada ao Ministério da Fazenda que vai ocupar o lugar dos três Conselhos de Contribuintes, é Carlos Alberto de Freitas Barreto, atual subsecretário da Receita Federal responsável pela área de normas. Com a mudança, a cúpula da Receita perde o último remanescente da equipe do ex-secretário Jorge Rachid. A informação é do secretário executivo Nelson Machado.
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Ruy Baron/Valor
Nelson Machado: Carf será diferente dos conselhos de contribuintes
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Outra novidade que está perto de ser regulamentada é a escolha dos representantes da sociedade nesse conselho paritário que julga conflitos sobre tributos federais. Eles não ficarão restritos aos indicados pelas entidades patronais, como é atualmente. As centrais sindicais e outras organizações poderão fazê-lo. Também há chance de serem remunerados, algo próximo do salário de um auditor da receita (R$ 19 mil), se o Congresso aprovar projeto nesse sentido. No lado da autoridade tributária, também está em estudo a possibilidade de procuradores da Fazenda Nacional serem nomeados conselheiros, o que atualmente é restrito aos auditores da Receita.
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A meta para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, segundo o Ministério da Fazenda, é aumentar sua produtividade e reduzir para seis meses os atuais 38 meses, em média, que um recurso leva para ser julgado. Além da nova composição, serão usadas novas ferramentas de informática e o processo eletrônico. O estoque atual é de cerca de 56 mil processos, com fluxo mensal de entrada e saída de 2 mil casos.
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O Carf é parte do novo foco da gestão do Ministério da Fazenda, conforme ressalta Machado. Isso significa integrar e garantir sinergia entre esse conselho administrativo, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essas três estruturas compõem o que ele chama de "macroprocesso do crédito tributário".
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Um dos primeiros passos nesse sentido é o desenvolvimento de uma ferramenta de tecnologia da informação para os três órgãos, chamada Sistema de Informações Econômico-Fiscais da Dívida Ativa da União (Sief-DAU). O secretário revela que foi preciso interromper a produção de um sistema que serviria apenas para a PGFN.
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No âmbito do Carf, as mudanças serão muitas em relação aos três Conselhos de Contribuintes. Machado diz que vai haver serviço unificado de apoio e comando único para racionalizar o trabalho dos 290 conselheiros que serão distribuídos de maneira mais equilibrada em três seções, quatro câmaras e oito turmas ordinárias. Cada turma terá sua composição reduzida de oito para seis conselheiros, mas serão criadas 12 turmas temporárias de quatro conselheiros.
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Na divisão de competência das três seções do Carf, a primeira será responsável pelos julgamentos de recursos sobre Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Simples. A segunda ficará com as contribuições PIS, Cofins e CPMF, além de Previdência e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A terceira seção será responsável pelos tributos do comércio exterior, pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), pelo Imposto de Renda da Pessoa Física, pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto Territorial Rural (ITR).
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