Regras devem reforçar a transparência
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São Paulo, 19 de Fevereiro de 2009 – A implantação do padrão contábil internacional, o Internacional Financial Standard Reporting (IFRS), traz o desafio para as empresas de preparar todo o time de gestão para adaptar as demonstrações financeiras ao novo modelo, que passa a vigorar a partir de 2010.
Segundo o presidente da KPMG no Brasil, Pedro Melo, as novas regras contábeis devem melhorar o nível de informações prestado pelas companhias e trazer maior transparência às suas operações. “A nova norma deve facilitar a comparação dos números das empresas para analistas e investidores”, afirma durante conferência sobre IFRS realizada pela Gazeta Mercantil em parceria com a KPMG. O evento faz parte de um ciclo de três palestras que serão realizadas ao longo do primeiro semestre, sendo que a próxima está marcada para o dia 4 de março.
A presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Lucy Aparecida de Sousa, destaca que as novas demonstrações devem refletir o desempenho futuro das empresas, ao requerer a apresentação do fluxo de caixa esperado em substituição às demonstrações de origens e aplicações de recursos.
O diretor presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, ressalta que as novas regras tornam mais transparentes as operações das empresas ao exigir o ajuste a valor presente dos ativos e passivos decorrentes de operações de longo prazo – assunto tratado no pronunciamento técnico CPC 12 – e do ajuste a valor de mercado dos instrumentos financeiros – de acordo com o pronunciamento CPC 14 – emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovados ano passado. “Se as companhias brasileiras tivessem adotado o IFRS, as operações de derivativos tóxicos estariam mais claras em seus balanços”, afirma Pinto.
Segundo o sócio da KMPG, que lidera a área de implantação de convergência contábil da auditoria, Ramon Jubels, destaca que essa mudança da contabilização dos ativos, que deixou de ser baseada em regra para ser baseada em princípio e interpretação deve melhorar a gestão e eficiência das empresas, além de tornar mais transparentes suas operações. Jubels destaca que em meio à crise, embora algumas pessoas contestem a adoção dessa norma, ela foi essencial para mensurar o tamanho das perdas. “As normas não foram responsáveis pela geração das perdas, mas apenas deixaram claro que havia o problema.”
A avaliação pelo valor justo também vale para a contabilização do ágio pago pela companhia em operações de aquisições. Até então, o ágio era calculado pela diferença paga pelo controlador e o valor patrimonial da empresa adquirida, que era passível de amortização fiscal. Pela nova regra o ágio será dividido entre o valor justo (valor de mercado) da empresa, e a expectativa de retorno futuro (o chamado goodwill). A amortização fiscal, porém, só poderá ser aplicada para o ágio existente por expectativa de lucro futuro, o que impactará nos resultados das empresas. “As empresas podem refazer os cálculos na publicação dos novos balanços ou retroagir esse cálculo referente a publicações passadas”, diz Jubels.
Segundo Jubels, as normas internacionais do IFRS, elaboradas pelo International Accounting standards Board (Iasb), implementadas em 2005, já foram adotadas por mais de 100 países e estão em fase de implementação em outros mercados. Até mesmo a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, passou a permitir a apresentação das demonstrações financeiras pelas normas do IFRS para companhias estrangeiras listadas no mercado norte-americano. Além disso, Jubels destaca que a Lei 11.368 traz a necessidade de publicação das demonstrações financeiras sob as novas regras também pelas companhias de capital fechado de grande porte, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. Para ele, no entanto, as empresas brasileiras estão atrasadas no processo de implementação dessas regras, que ainda passam por mudanças.
O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro, destaca que a edição da medida provisória (MP) nº 449, que criou o Regime Tributário de Transição, garantiu que a transição para as regras internacionais deve ser realizada respeitando a neutralidade tributária.
No ano passado, foram emitidos 14 pronunciamentos técnicos pelo CPC, baseados nas normas do IFRS, que passam a valer para as demonstrações financeiras a partir deste ano. Para 2009, devem ser editados mais 28 pronunciamento para orientar as empresas a publicarem os balanços já adaptados às novas normas a partir de 2010, segundo o estabelecido pela Lei 11.638, editada em dezembro de 2007. Algumas companhias que adiantaram a adaptação completa a esse processo neste ano deverão trazer em suas notas explicativas a revisão dos resultados do comparativo de 2007 com o impacto das novas regras. Lucy afirma que a convergência contábil para os padrões internacionais deve facilitar a inserção internacional do mercado brasileiro de capitais. “Essa padronização é importante dada a relevante participação dos investidores estrangeiros nas ofertas públicas no Brasil”, diz.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 4)(Silvia Rosa)
Normas ainda trarão à tona muita polêmica
São Paulo, 19 de Fevereiro de 2009 – O ciclo de debates iniciado ontem pela Gazeta Mercantil em parceria com a KPMG trouxe à tona mais do que os principais benefícios que o processo de convergência contábil trará às empresas brasileiras. As palestras também deixaram claras as dificuldades a serem enfrentadas até 2010. Esse é o prazo que as companhias listadas em bolsa e as de grande porte têm para preparar seus demonstrativos contábeis consolidados utilizando o modelo International Financial Reporting Standards (IFRS).
O seminário serviu para evidenciar que as dificuldades não se limitam à contabilidade. Como as normas IFRS se baseiam em princípios de transações e negócios para definir a forma de contabilização, haverá mudanças radicais. “É o fim da expressão meramente contábil”, disse no evento Eliseu Martins, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Não é mera retórica. Com tantas novidades para serem colocadas em prática – e em meio à crise internacional -, os contadores são apenas uma parte atingida pela convergência. Analistas, auditores e profissionais de relações com investidores estão entre aqueles que já percebem os efeitos das alterações. Aumentou a necessidade de conhecer, em profundidade, o tema. A nova safra de balanços já traz empresas que incorporaram alguns pronunciamentos aprovados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e pela CVM.
A atenção de analistas estará voltada para uma das principais alterações do IFRS em relação às normas contábeis locais: o conceito de fluxo de caixa futuro. A métrica é utilizada por investidores em suas decisões de aplicação em ativos e empresas.
Se não são os únicos atores do processo de convergência à lei 11.638, que alinha o modelo contábil doméstico ao IFRS, os contabilistas verão sua profissão ser valorizada e ganhar um novo status. No entanto, a capacitação dessa mão-de-obra está sendo colocada em xeque no País. “Estamos muito atrasados no que diz respeito ao ensino de contabilidade internacional no Brasil. No Canadá, os profissionais já saem das universidades treinados pelas normas do IFRS”, comparou Vania Borgerth, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), que também ocupa o cargo de contadora-chefe do BNDES.
Segundo a executiva, o processo de adaptação às normas IFRS foi adiado por diversas empresas ao longo do ano passado. As desculpas foram da piora da crise internacional à indefinição da Receita Federal, que somente no final de 2008 publicou uma Medida Provisória garantindo a neutralidade tributária das companhias que adotassem o IFRS.
Mais trabalho
O calendário de normatização das normas internacionais no País será apertado. São cerca de 30 novas normas a serem colocadas em audiência pública. Entre elas as que tratam de imobilizados e propriedades para investimento.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 5)(Luciano Feltrin)
