54 profissões e atividades que não podem mais ser MEI em 2025

JORNAL CONTÁBIL

Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma das melhores, se não há melhor alternativa para sair da informalidade, garantir acesso ao seu próprio CNPJ e ter diversos benefícios que uma empresa possui no Brasil.

Mas, frequentemente, os profissionais estão na dúvida quanto a quem pode e quem não pode se formalizar como MEI. Para garantir o seu devido enquadramento, é de fato necessário se atentar a algumas normas importantes para isso.

É justo afirmar que, embora se formalizar como microempreendedor individual seja um bom negócio, nem todos os brasileiros que querem ter sua empresa podem se enquadrar neste modelo de negócio, e neste artigo vamos explorar quem não poderá se formalizar como MEI em 2025.

Profissões que não podem mais ser MEI

Existem sim algumas profissões que não podem se formalizar como MEI. No caso, as profissões que não podem se formalizar como microempreendedor individual são conhecidas por exercerem atividades intelectuais, não se encaixando na ideia do MEI de atender à indústria e serviços. Algumas dessas profissões são:

• Administrador
• Advogado
• Arquivista
• Arquiteto
• Contador
• Dentista
• Desenvolvedor
• Economista
• Enfermeiro
• Engenheiro
• Fisioterapeuta
• Jornalista
• Médico
• Nutricionista
• Ortodontista
• Personal trainer
• Produtor
• Programador
• Psicólogo
• Publicitário
• Veterinário

São essas e várias outras profissões, sendo assim, caso a sua profissão esteja relacionada ao exercício de serviços intelectuais, então você estará impedido de se formalizar como MEI.

Atividades excluídas do MEI

Ao longo dos anos, diversas mudanças aconteceram com relação ao MEI, dentre elas, a lista de atividades permitidas para aderir ao modelo. Consequentemente, algumas atividades foram excluídas desse modelo, tendo que optar para outras alternativas como Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresa (ME).

As atividades que, ao longo dos anos, deixaram a lista de profissões permitidas para se formalizar como microempreendedor individual são:

• Abatedor(a) de aves
• Adestrador(a) de animais
• Alinhador(a) de pneus
• Aplicador(a) agrícola
• Arquivista de documentos
• Balanceador(a) de pneus
• Banhista de animais domésticos
• Coletor de resíduos perigosos
• Comerciante de fogos de artifício
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
• Comerciante de medicamentos veterinários
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
• Coveiro
• Dedetizador(a)
• Editor(a) de jornais
• Esteticista de animais domésticos
• Fabricante de absorventes higiênicos
• Fabricante de águas naturais
• Fabricante de desinfestantes
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• Fabricante de produtos de limpeza
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
• Operador(a) de marketing direto
• Pirotécnico(a)
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração
• Proprietário(a) de bar e congêneres
• Removedor e exumador de cadáver
• Restaurador(a) de prédios históricos
• Sepultador
• Tosador(a) de animais domésticos

Outros motivos que impedem de ser MEI

Além das profissões e atividades em específico, existem outras regras claras que impedem os profissionais de abrirem seu CNPJ como microempreendedor Individual. Vamos conferir quais são esses motivos:

• Quem é sócio, titular ou administrador de outra empresa
• Quem tem mais de um estabelecimento
• Quem possuí empresa constituída como startupr
• Quem é servidor público federal em atividade
• Quem é servidor público estadual ou municipal dependendo da proibição em estatuto próprio
• Quem é pensionista do INSS inválido
• Quem possuí faturamento superior a R$ 81 mil por ano
• Quem deseja ter uma empresa com mais de um funcionário