PL que prevê atendimento preferencial aos profissionais contábeis é aprovado em SE

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Profissionais contábeis, em exercício, poderão ter atendimento preferencial e acesso prioritário e diferenciado às repartições públicas e empresas.

Na última quinta-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), foi aprovado o projeto de lei (PL) nº 346/24 que prevê o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais contábeis.

De autoria do deputado, Luiz Fonseca, o PL garante aos profissionais contábeis, no exercício da profissão, atendimento preferencial, acesso prioritário e diferenciado às repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do Estado de Sergipe.

Segundo explica Fonseca, “a garantia do atendimento preferencial, se dará estritamente para o desenvolvimento de sua atividade profissional, no exercício de suas atribuições legais, em representação aos seus clientes, tendo direito, especialmente”.

O deputado ainda acrescenta que o atendimento, sempre que for necessário, será realizado em ponto de atendimento diverso feito para o público em geral, em guichê próprio, ou, em sua impossibilidade, através de acesso prioritário e diferenciado.

Além disso, o PL também prevê o benefício não apenas para o setor empresarial, como também para a própria sociedade como um todo.

“O profissional da contabilidade é responsável pela operacionalização de diversas rotinas empresariais, tratando diretamente com diversos órgãos e repartições públicas de todas as esferas. Um único profissional contábil, em atendimento, busca soluções para diversos clientes, sendo sua presença em repartições públicas extremamente recorrente”, ressalta o texto do projeto.

Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe