CNI pede imediata votação da reforma tributária

BRASÍLIA E SÃO PAULO – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou uma cartilha para pedir a votação "imediata", pelo plenário da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. Com o lema "A Reforma é urgente. O Brasil não pode esperar", o documento adverte os parlamentares de que a PEC corre o risco de ser engavetada se não for votada ainda neste ano.

"É fundamental a aprovação da proposta, até o fim deste período legislativo, no plenário da Câmara dos Deputados. Não votar este ano significa transferir para além de 2010 qualquer impacto positivo da reforma", adverte a cartilha da CNI, segundo nota distribuída pela assessoria de imprensa da entidade.

A nota destaca ainda que a base aliada na Câmara elegeu a votação da reforma tributária uma prioridade, mas a oposição, ao contrário, quer adiar a votação. "A economia brasileira tem pressa e necessita com urgência de um novo sistema tributário", diz a cartilha. Segundo a Confederação, o sistema tributário vigente "é arcaico, complexo e limitador do crescimento".

A CNI afirma também na publicação que a PEC da reforma é um avanço, pois "desonera o investimento, simplifica o sistema tributário e aumenta a capacidade de crescimento".

Fiesp

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou hoje que o projeto apresenta pontos negativos ao desenvolvimento econômico do País e defendeu a alteração de alguns tópicos. Após participar de reunião do Conselho Superior Estratégico da entidade, o empresário destacou que a atual proposta eleva a carga tributária, prolonga a transição da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e cria mecanismos prejudiciais à indústria e ao emprego nacional.

Skaf disse também que os empresários são muito favoráveis à reforma tributária, que é "urgente" e "já deveria ter sido adotada há muito tempo". Contudo, ao analisar a proposta nos últimos dias, foram identificados pontos que, na sua avaliação, precisam ser alterados. Um deles é a elevação de uma contribuição que incidiria sobre as empresas do setor de mineração de 2% sobre o faturamento líquido para 3% do faturamento bruto. "Isso é quase dobrar o imposto. Vai onerar a cadeia produtiva e aumentar a carga tributária, o que é inaceitável", disse.

O presidente da Fiesp também ressaltou que não é admissível o alongamento do prazo de transição para implantação das normas relativas à legislação do ICMS de 8 anos para 12 anos. "Se estávamos engolindo 8 anos, ou seja, era um prazo longo demais, 12 anos é muito maior", comentou.

Outro ponto destacado por Skaf é uma prerrogativa que permite o aumento da carga tributária em até 5% acima da inflação. Segundo proposta da Fiesp para a reforma tributária, o que seria aceitável é que a carga tributária se equiparasse à inflação, e caso ocorresse um aumento superior aos índices de preços deveria ocorrer redução proporcional às alíquotas dos tributos.

O presidente da Fiesp também destacou que é um fator negativo a manutenção de benefícios fiscais portuários, pois isso será desfavorável à sociedade brasileira, pois facilitaria a importação de mercadorias fabricadas no exterior. "Isso é ruim para o País, contra as indústrias e contra os empregos", disse.