Reforma tributária pode incluir teto para o Imposto sobre Valor Agregado
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Portal Contábeis
Texto do Senado pode prever um limite máximo da alíquota do IVA.
A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em julho, agora está em discussão no Senado e, nesta segunda-feira (21), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou a favor do estabelecimento de um teto para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.
Isso porque o texto apresentado da reforma tributária ainda não estabelece as alíquotas dos novos impostos a serem criados e já existe uma discussão de que o IVA pode chegar a 28%.
O valor real será definido posteriormente à aprovação da reforma, em uma lei complementar e terá um “período de calibragem”, para garantir que o valor seja adequado para manter a carga tributária atual no novo sistema.
“O que eu tenho defendido — e parece a ideia do relator — é que já na reforma constitucional, que depende depois de uma lei complementar para colocar em prática o novo sistema tributário, tenha um teto de alíquota”, disse.
Segundo o presidente do Senado, ele acredita que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelecerá um limite para o imposto, isso porque o relator vem solicitando estudos ao Ministério da Fazenda para embasar sua decisão.
Assim como Pacheco, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, também apoia uma limitação do IVA – e para ele, o valor deveria ser limitado a 25%.
O Ministério da Fazenda já divulgou alguns estudos preliminares sobre a alíquota desse imposto e, mesmo após negativas, confirmou que o IVA da reforma tributária pode chegar a 27%.
