Solução para substituição tributária será tratada em reuniões

De acordo com o diretor-presidente da Abihpec, João Carlos Basilio, a solução começando por São Paulo poderá servir de exemplo para os demais estados onde o problema também ocorre. “São Paulo concentra a maioria das empresas do País e se entender as regras, nos fortalece para trabalhar nas outras unidades da Federação”, explica

Como a cobrança de ICMS via substituição tributária normalmente ocorre na indústria por facilitar o recolhimento e a fiscalização, o aumento da pauta de produtos sujeitos a essa cobrança vem acontecendo especialmente naqueles com maior concentração de indústrias como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Isso afeta essas empresas porque abrange setores com ampla atuação de pequenos negócios, como cosméticos. A situação se agrava nas empresas do Simples Nacional porque pagam o ICMS da cadeia sem a redução a que as empresas do Sistema têm direito. De acordo com Basilio, as micro e pequenas representam 98% do total das indústrias de cosméticos no País e, para essas, os impactos são catastróficos porque tira a sua competitividade e fortalece as grandes. “Não é socialmente positivo, gera desemprego e empurra essas empresas para a informalidade”, reforça.

Conforme o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, “a idéia é que os Estados se antecipem e superem o problema” nos moldes do que propõe o Projeto de Lei Complementar 126/07, que tramita na Câmara dos Deputados e que regula essa cobrança.

Na maioria dos estados a alegação é que a solução do problema depende de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No Rio Grande do Sul, porém, o governo resolveu parte do problema permitindo que empresas do Simples Nacional, que são substitutas tributárias, paguem o ICMS com a redução a que têm direito dentro do Sistema.

Para o analista técnico do Sebrae André Spínola, a solução é “os estados retirarem as micro e pequenas empresas do alcance da substituição tributária, selecionando apenas segmentos estratégicos em termos de concentração de produção”.

Na quarta-feira (23), integrantes do Sebrae e da Abihpec debateram o assunto, em Brasília, durante reunião de técnicos do Sebrae que trabalham com o setor de cosméticos.