Nova secretária da Receita quer maior número de alíquotas no IR

Para substituta de Jorge Rachid, duas alíquotas apenas sobrecarregam muito aqueles que ganham menos

 

FOLHA – Como é ser a primeira mulher a assumir a Receita? A sra. se sente uma "leoa"?
LINA MARIA VIEIRA – Venho trabalhando na administração tributária ao longos dos últimos 30 anos. No início da carreira eu era muito técnica. Depois, assumindo cargos, fui adquirindo tarimba na área de gestão, melhorando o relacionamento com entidades empresariais, com os demais órgãos do Ministério da Fazenda, com as secretarias de Fazenda dos Estados. Agora, essa coisa da "leoa" é uma marca da época do grande [Francisco] Dornelles [atual senador pelo PP-RJ]. Nesse caso, sou uma "leoa" sim, mas com os sonegadores, com os maus contribuintes. Serei implacável na defesa da sociedade.

FOLHA – A sra. vai tentar fazer com que os brasileiros entendam por que eles pagam tributos?
VIEIRA – Levantei a bandeira da educação fiscal na 4ª Região [Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte], que é um trabalho demorado, mas precisamos iniciá-lo. Criamos a frase: "Receita Federal do Brasil: um leão em defesa da sociedade", para melhorar a imagem da Receita com a sociedade, para que ela entenda nossa função, mostrando que todo trabalho de combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria é uma proteção à indústria e ao comércio nacionais. É preciso também fazer um trabalho profundo para que as pessoas comecem a entender que elas pagam tributo, ele não cai do céu, é pago por todo cidadão e temos de ter o conhecimento e a capacidade de cobrar dos gestores públicos a boa aplicação dos recursos. De nada adiante bater recordes de receita se você não trabalha a qualidade do gasto.

FOLHA – A sra. acha que há espaço para novas desonerações?
VIEIRA – Um dos pontos que nós trazemos para esta gestão na Receita é exatamente trabalharmos a simplificação, a desburocratização e a desoneração. Vamos fazer um pacote de simplificação, apresentar isso ao ministro [Mantega] para que consigamos melhorar a relação do fisco com a sociedade. É desejo do presidente Lula e uma das determinações que recebi do ministro.

FOLHA – A sra. pode adiantar as medidas desse pacote?
VIEIRA – A primeira já foi lançada: é o fim da declaração para os isentos. Há algum tempo a Receita vinha trabalhando com a visão de que isso trazia demanda desnecessária no atendimento. O próximo passo é melhorar a qualidade nos centros de atendimento. Nossa missão é prestar um atendimento de excelência ao cidadão. Há outros projetos, como o Simples Nacional, em tramitação, com a inclusão de novas atividades.

FOLHA – A sra. vai discutir o Supersimples com o Congresso?
VIEIRA – Vamos lá já nesta semana levar algumas sugestões que foram discutidas com os secretários estaduais e a Receita. Num primeiro momento, defendo a criação de um modelo feito no Rio Grande do Norte, chamado "Contribuinte Cidadão", para dar dignidade às pessoas que estão no comércio, mas na informalidade, como sacoleiros, pequenos feirantes e barraqueiros. No Estado, eles têm isenção do pagamento de ICMS até R$ 36 mil [de faturamento], mesma medida discutida no Congresso com a criação do MEI (microempresário individual). Existem outros pontos que foram levantados, como a inclusão de outras atividades [no Simples Nacional].

FOLHA – Mas a sra. foi contra o Supersimples?
VIEIRA – Fui contra alguns dispositivos. Acredito que o Brasil não pode ser "vestido" com tamanho único. Nossas diferenças regionais e econômicas são gritantes. Conseguimos com muito êxito -quando eu era coordenadora do Confaz- incluir três limites: para os Estados que tinham até 1% do PIB, até 5% e acima de 5%, em vez do limite único de R$ 2,4 milhões. Não passava pela cabeça de ninguém ter um limite único para São Paulo e para o Piauí, por exemplo. Isso era inaceitável. Eu era contra alguns dispositivos, eram coisas lógicas.

FOLHA – O que a sra. acha de o Imposto de Renda das pessoas físicas ter apenas duas alíquotas? É possível aumentar esse número?
VIEIRA – Precisamos aumentar [o número de alíquotas]. Se estamos aí para fazer justiça fiscal, essa é uma justiça que tem de ser feita. Temos de estudar. É coisa de sentar com a equipe da Receita. Talvez eles tenham algum estudo, mas acho, sim, necessário aumentarmos a progressividade na tributação do IR das pessoas físicas.

FOLHA – Para aumentar a progressividade o que a sra. considera mais adequado: criar alíquotas intermediárias ou superiores a 27,5%?
VIEIRA – Em relação a essas alíquotas, nos demais países elas são bem maiores, há um alargamento dessas alíquotas. Precisamos enxergar que [no Brasil] apenas duas alíquotas sobrecarregaram muito aqueles que têm renda menor. Vou ter de me respaldar nesses estudos, nas experiências internacionais, para firmar uma convicção do que é melhor. Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas, em termos de números. É necessário, é um clamor da sociedade.

FOLHA – O governo avalia isso?
VIEIRA – Minha posição vai ter de se coadunar com as intenções do governo, não posso fazer isso sozinha. A Receita dá o estudo técnico. Pessoalmente, acho que é necessário ampliar [o número de alíquotas].

FOLHA – A criação do imposto sobre grandes fortunas também pode ajudar na progressividade?
VIEIRA – Há muito tempo já existem dispositivos nesse sentido que nunca foram regulamentados. Há necessidade de aprofundamento desses estudos para vermos o que é melhor. Já existe a tributação estadual [através do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doações]. É algo que, se tiver de ser implementado, vai haver uma discussão muito ampla sobre isso. Neste momento, é melhor eu não opinar porque estamos vivendo um momento de muita especulação.

FOLHA – Alguns Estados adotaram programas de devolução de parte do ICMS para estimular as pessoas a pedir nota fiscal. É possível adotar esse mecanismo na esfera federal?
VIEIRA – No plano federal acho mais complicado. O que queremos é essa parceria com os Estados e, nesse sentido, temos como apoiá-los nesse processo que eles já vêm desenvolvendo no combate à sonegação.

FOLHA – Qual a opinião da sra. sobre a carga tributária brasileira próxima de 37% do PIB?
VIEIRA – A carga tributária vem crescendo, mas também é preciso deixar claro que a eficiência da Receita, o crescimento da economia, o ganho das pessoas, tudo isso reflete em melhoria da arrecadação. O trabalho do "leão" da Receita é proteger a nossa indústria. Quando trabalhamos [contra] a sonegação e a concorrência desleal, estamos dando condições ao comércio nacional de crescer.

FOLHA – Tendo sido secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte, a sra. acha que o governo tem de ampliar a participação de Estados e municípios nas contribuições federais?
VIEIRA – Essa é uma discussão muito grande no Confaz. A reforma tributária certamente vai trazer à discussão todos esses pontos. Temos de enxergar as atribuições inerentes aos municípios, aos Estados e à União, e colocá-los em condições de atender a sociedade plenamente. A preocupação maior é que todos os entes federados tenham condições adequadas de atender a sociedade, porque há um clamor muito grande por saúde de qualidade, educação, segurança e infra-estrutura. Temos de ver o que cabe a cada um ao dividir o bolo do que se arrecada.

FOLHA – A sra. já tem alguma idéia para reduzir a sonegação no país?
VIEIRA – Precisamos fortalecer o relacionamento com as secretarias estaduais. É como o combate ao crime organizado: você não combate só, precisa de toda a força policial junto. Com a sonegação é a mesma coisa. A Receita, sozinha, não vai conseguir combatê-la, mas, aliada a outros atores, como as secretarias dos Estados e dos municípios, com todo o corpo fiscal, temos condições de montar um projeto forte.

FOLHA – O que a sra. acha da recriação da CPMF, agora como CSS?
VIEIRA – Para efeito de controle e cruzamento de informações, mesmo que seja uma alíquota de 0,0001%, é importante, mas como instrumento de controle para a Receita Federal.
 

"É preciso (…) cobrar dos gestores públicos a boa aplicação dos recursos. De nada adiante bater recordes de receita se você não trabalha a qualidade do gasto"

"É necessário aumentarmos a progressividade no IR. Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas, em termos de números. É um clamor da sociedade"
 

Perfil

Lina Maria adora cozinhar e trabalhar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Servidora da Receita Federal desde 1976, Lina Maria Vieira é formada em direito pelo Mackenzie, com pós-graduação em direito tributário pela Universidade Federal de Pernambuco. Workaholic confessa, divide o trabalho com a leitura de livros técnicos.

Mineira de Belo Horizonte, fez carreira no Rio Grande do Norte, onde foi secretária de Fazenda de dois governos.

A rotina trabalho-casa-trabalho muda nos finais de semana quando viaja com o marido para a "Quinta da Sucupira", nome do rancho da família no RN. É quando costuma preparar pratos à base de camarão, lagosta e bacalhau. "Adoro cozinhar, juntar amigos, isso me ajuda a desestressar", revela ela, mãe de três filhos.

Antes de ser surpreendida com o convite de Mantega, ela estudava para o curso de formação de gestores. Por causa do curso, está lendo "A Morte de Ivan Ilitch", de Leon Tolstói. O convite para comandar a Receita não mudou seus planos de comparecer à sala de aula. Até agora, ela não se encontrou com o presidente Lula.

Um aviso para quem não quiser atiçar a "leoa" com vara curta: doce no trato com quem a cerca, Vieira só muda o tom quando indagada se é mãe de Mução.

Sucesso principalmente no Nordeste, o personagem Mução foi inventado pelo humorista Rodrigo Vieira, este sim filho da nova secretária. "Não sou a mãe do Mução; ele é um personagem. Meu filho é outra pessoa." (AM)