Empresários temem pelo Simples
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Nova secretária da Receita atuou contra criação da lei
A nova secretária da Receita Federal, Lina Vieira, notabilizou-se pela oposição ferrenha e sistemática à criação do Simples Nacional, ou Super-Simples, estabelecido na Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Lina Vieira foi contra o Simples Nacional como secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenadora-geral do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda estaduais.Manteve sempre a argumentação de que o Simples Nacional provocaria perda de receita dos Estados, principalmente do Nordeste, e mudanças prejudiciais à legislação tributária.
Um dos advogados que participaram ativamente das negociações para aprovação da Lei Geral, ligado a entidades de micro e pequenas empresas, lembrou que Lina Vieira chegou a fazer corpo a corpo no Senado contra a aprovação da legislação. A Lei Geral levou quase três anos entre a elaboração e a sanção e foi discutida amplamente em quase todo o País em fóruns organizados por entidades de classe empresariais.
Criado pela Lei Geral, o Simples Nacional reúne todos os impostos federais, estaduais e municipais num só, reduzindo a burocracia e a carga tributária para micro (com faturamento bruto anual até R$ 240 mil) e pequenas empresas (com faturamento bruto anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões). Estão no Simples Nacional, atualmente, 3,2 milhões de empresas.
O temor de entidades representativas de micro e pequenas empresas, revela o advogado, é de que, como secretária da Receita, Lina Vieira tente derrubar o projeto de lei complementar (PLC)nº 126/07, que está na fila para votação em plenário na Câmara. O PLC 126 modifica a Lei Geral adicionando novas categorias ao Simples Nacional e criando a figura do microempreendedor individual, com faturamento bruto até R$ 36 mil anuais.
Porém, dirigentes de instituições de micro e pequenas empresas têm "um grande antídoto" – na expressão de um deles – a uma eventual investida da nova secretária da Receita contra o projeto: o ministro recém-empossado da Previdência, José Pimentel. Como deputado federal do PT do Ceará, Pimentel foi relator na Câmara tanto da Lei Geral quanto do PLC 126, e é um ativo defensor das empresas de pequeno porte.
