Novo modelo de cobrança fiscal eliminará 2,1 mi em processos
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Agência Brasil
BRASÍLIA – O novo modelo de cobrança da dívida tributária federal aguarda liberação da Casa Civil para ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta foi apresentada na semana passada, no Palácio do Planalto, ao Conselho Político de Coalizão pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As medidas visam, entre outras coisas, a reduzir o custo do sistema de cobrança da dívida da União, o número de litígios e estimular a quitação de dívidas. Pela proposta, serão extintos os débitos antigos e de até R$ 10 mil que tenham completado cinco anos ou mais até 31 de dezembro de 2007. Com isso, espera-se eliminar 2,1 milhões de processos, cerca de 18,1% do total. Essa "baixa", segundo informações divulgadas pela Fazenda, representaria pouco mais de R$ 3,6 bilhões ou 0,28% do total estimado em créditos que a União tem a receber dos devedores. Se o débito não estiver vencido há cinco anos ou mais até dezembro de 2007, mas for menor do que R$ 10 mil, a Fazenda também propõe facilidades para a quitação da dívida desde que o débito tenha vencido até o final de 2005.
Outra novidade que os bancos oficiais poderão apresentar é uma cobrança amigável dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União para os valores de até R$ 10 mil. Essas instituições, de acordo com a Fazenda, poderão permitir que as parcelas da dívida sejam calculadas conforme a capacidade econômica do contribuinte.
Ainda segundo as informações do Ministério da Fazenda, o atual modelo de cobrança é ineficiente, pois permite que a média de duração dos processos seja de quatro anos na fase administrativa e de até 12 anos na judicial. Atualmente, a Dívida Ativa da União está em R$ 680 bilhões. Se forem considerados a dívida não inscrita e os créditos não tributários os valores devidos ao governo federal praticamente duplicam.
