Impostos pesados afastam usuários
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Para permitir expansão do uso da telefonia e banda larga, ministros e deputado defendem redução do ICMS
Gerusa Marques
Os preços dos serviços de telecomunicações, principalmente os de telefonia fixa e celular, vêm sendo apontados como o entrave a vencer para ampliar e massificar o número de usuários. De olho no futuro, e com o crescimento do uso da banda larga, há ainda uma preocupação adicional: os valores de serviços prestados em pacotes, como os de internet e de telefonia fixa, e para novos produtos que surgirão com o avanço tecnológico.
O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) prepara um projeto de lei para que esses produtos adicionais, prestados na mesma rede de telecomunicações, tenham tributação reduzida. "É importante assegurar que esses produtos não sejam tributados como telecomunicações e, sim, como serviços", disse Semeghini. Pela proposta, sobre esses produtos, deixaria de ser aplicado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para ser cobrado o Imposto sobre Serviços (ISS). "A diferença é que cai de 25% para 5%", explica.
Essa medida, se adotada, segundo Semeghini, vai baixar preços e ampliar o uso das telecomunicações. "O setor vai crescer a partir da banda larga, sobre a qual vai surgir uma série de serviços novos, que vai aquecer bastante o mercado de telecomunicações", avalia. Ele acha que o assunto deveria ter sido tratado na reforma tributária em discussão no Congresso. A medida também envolve uma disputa entre governos estaduais, que cobram o ICMS, e governos municipais, que recolhem o ISS.
"O ICMS é muito pesado em cima da telefonia. Acho que dá para fazer uma composição de redução de custos em benefício da expansão da rede", concorda o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Semeghini defende também uma revisão nos fundos de telecomunicações, para os quais as empresas têm que contribuir. O que tem maior peso é o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), já que para cada celular em funcionamento, as empresas pagam anualmente R$ 13,42. Na habilitação de um novo aparelho, o valor sobe para R$ 26,83. A previsão é de que neste ano sejam arrecadados R$ 2,1 bilhões só no setor de telefonia celular, enquanto o orçamento da Anatel é de cerca de R$ 400 milhões.
O ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, ressalta que a carga tributária representa, na média nacional, 43% da conta de telefone e em alguns Estados chega a 50%. "Tenho uma regra muito simples para baixar os preços: bastava diminuir tributo. Infelizmente, quase a metade da conta é a tributação", afirmou.
Hélio Costa defende ainda a criação de assinatura básica mais barata para a telefonia fixa, com um telefone popular, por exemplo. No caso da telefonia celular, o ministro defende redução na taxa de interconexão cobrada entre as empresas para remunerar seus custos.
