Estados estimulam empresas a abater créditos de ICMS
Publicado em:
Marta Watanabe, Danilo Jorge*, Vanessa Jurgenfeld, Marli Lima, Raquel Salgado e Sérgio Bueno
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Alguns Estados têm amenizado as perdas com os créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As soluções vão desde programas que permitem às empresas saldar a conta de energia elétrica com o imposto acumulado, como em Santa Catarina, até estimular investimento com uso dos créditos como moeda de pagamento a fornecedores, como São Paulo e Minas Gerais. Em estudo divulgado em 2007, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) estimou o estoque destes créditos em cerca de R$ 15 bilhões
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Outros Estados, como a Bahia, se propõem a fazer o pagamento parcelado do crédito, embora com deságio nos valores devidos. O deságio acontece naturalmente quando o Estado permite a venda do crédito para outras empresas. É o caso do Paraná. O acúmulo de créditos de ICMS ocorre quando a venda de produtos é tributada em valor menor, como nas operações interestaduais, ou quando a comercialização é desonerada, como na exportação. Em vários Estados, como Bahia, Minas Gerais e Paraná, a conta dos créditos acumulados ultrapassa R$ 1 bilhão.
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Em São Paulo e Minas Gerais a estratégia tem sido estimular investimentos com uso dos créditos para pagar fornecedores, um modelo que agora começa a ser copiado pelo Rio Grande do Sul. No mês passado, o governador José Serra (PSDB) assinou decreto instituindo um programa para estimular a produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, automóveis, ônibus e caminhões. As indústrias poderão usar os créditos acumulados até 30 de novembro de 2010 para pagar bens e mercadorias adquiridas, inclusive energia elétrica, e aplicados em projetos de investimentos ou para pagamento do ICMS na importação de bens para o ativo fixo. Valem projetos de modernização e ampliação de unidades industriais ou construção de fábricas no valor mínimo de R$ 30 milhões. O governo estima que R$ 6,8 bilhões em créditos acumulados podem ser usados nos próximos três anos.
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Em Minas Gerais funciona desde 2004 programa semelhante. O Investe Minas permite que as companhias usem os créditos para abater ICMS em investimentos de expansão ou implantação de novas unidades industriais. O benefício não serve apenas para compra de máquinas e equipamentos, mas para despesas com material de construção. O incentivo se estende aos produtores rurais, que podem aproveitar créditos na compra de caminhões, tratores e outros equipamentos novos. "Nosso objetivo é estimular a expansão e a modernização do parque industrial e das atividades agrícolas, propiciando o fortalecimento da arrecadação futura", diz Pedro Meneguetti, subsecretário da Receita Estadual.
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Em Santa Catarina, dois programas ajudaram a resolver pelo menos 90% do ICMS acumulado no setor moveleiro, altamente exportador. A SC Parcerias, empresa do governo voltada para investimentos em infra-estrutura, passou há cerca de dois anos a comprar das empresas os créditos do imposto. Além disso, a Fazenda catarinense permite que as companhias abatam com o imposto as contas de energia da Centrais Elétrica de Santa Catarina (Celesc). Há, porém, um limite que varia de R$ 30 mil a R$ 50 mil por empresa.
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Arnaldo Huebl, vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina e diretor da Móveis Weihermann, diz que a retenção de ICMS no setor foi resolvida em 2007, quando cinco empresas venderam para a SC Parcerias R$ 12 milhões em créditos de exportação. As moveleiras também pagaram a conta de energia com créditos de ICMS. "Muitas empresas aproveitaram esses recursos para liquidar financiamentos em bancos, hoje não há quase mais créditos acumulados no setor".
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Na Bahia, onde os créditos chegam a R$ 1,2 bilhão, o governo propôs saldar a dívida com algumas condições: prazo estendido para pagamento e deságio nos valores devidos. A Fazenda baiana calcula que 49% do valor refere-se a créditos de exportação e 51% vem de operações interestaduais.
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O maior acordo está sendo feito com as empresas do setor petroquímico, com as quais o Estado tem uma dívida de R$ 700 milhões, segundo Carlos Martins, secretário estadual da Fazenda. O pagamento terá um deságio de 5% a 30% e poderá ser feito em até 25 anos. Quanto maior a dívida, mais tempo levará para ser paga e maior tende a ser o deságio. O Estado, contudo, dará prioridade a quem fizer investimentos em ampliação de capacidade ou em inovação tecnológica. "Nesse caso, a solução poderá ser mais rápida e com valores mais atrativos", diz Martins.
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Outro setor contemplado com um programa específico foi o calçadista, que acumula créditos de R$ 380 milhões. O governo fez uma proposta para 28 empresas no início do ano e 25 já a aceitaram. Elas optaram por deixar de receber um crédito de ICMS de 6% sobre o valor que exportam para reaver com o governo os créditos acumulados até 2014, com um deságio que varia de 10% a 18% do valor total. Neste ano, a Fazenda irá liberar 9,3% do valor devido a essas indústrias, o que equivale a 36,1 milhões. "O que queremos com esses acordos é construir um novo ambiente de negócios na Bahia e deixar claro que só vamos prometer o que podemos honrar", ressalta Martins.
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No Paraná, onde as exportadoras acumulam R$ 1,4 bilhão em ICMS, a lei possibilita que os créditos sejam transferidos para outras empresas, sem restrições. Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida permitiu que as as exportadoras escoassem R$ 915 milhões em créditos desde maio de 2003. O deságio praticado é de cerca de 10%.
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Há Estados que aliaram programas de transferência de créditos a um esforço maior de ressarcimento às empresas. De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, o Estado tem repassado mensalmente às indústrias R$ 30 milhões referentes a créditos tributários. Ele explica que está tirando recursos do caixa próprio para chegar ao valor porque o repasse da União fica em torno de R$ 5 milhões mensais.
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Segundo o diretor, o Estado optou por chegar perto de R$ 30 milhões mensais para não comprometer o desempenho das empresas, uma vez que o Estado é fortemente exportador e os setores de maior atividade compreendem diversas indústrias de acentuada exportação, como as do pólo metal-mecânico, as têxteis e as moveleiras. Em janeiro, o Estado tinha créditos acumulados de aproximadamente R$ 600 milhões.
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A intenção é usar esses créditos a mais que o Estado repassa em um acordo para quitar a dívida que possui com o governo federal. O secretário da Fazenda, Sérgio Alves, está negociando com a União para que o Estado possa repassar mais recursos para as empresas mensalmente (perto de R$ 100 milhões), abatendo esses repasses. Atualmente, o Estado tem R$ 10 bilhões em dívida com a União.
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Minas Gerais também adotou medidas para aumentar o fluxo de uso dos créditos. Desde 2005, o ICMS acumulado pode ser usado para abater até 30% do imposto devido mensalmente pelas empresas. "A intenção é dar alívio de caixa às empresas, o que, por outro lado, ameniza a carga fiscal, favorece o emprego e fortalece o potencial da arrecadação estadual", diz Meneguetti. Em janeiro, os créditos de ICMS totalizavam R$ 1,08 bilhão. Até maio, uma fatia de quase 18% desse estoque foi reaproveitado pelas empresas, baixando o volume para R$ 899 milhões.
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Para garantir a construção, no pólo petroquímico de Triunfo (RS), da primeira unidade de produção de eteno e polietileno "verdes" (obtidos a partir de etanol de cana-de-açúcar) da Braskem, anunciada em junho, o governo gaúcho permitiu à empresa aproveitar, em 42 meses, R$ 340 milhões em créditos acumulados de ICMS. O estoque inclui créditos da Copesul e da Petroquímica Ipiranga, incorporadas pela Braskem.
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A nova fábrica deverá faturar R$ 700 milhões por ano e exigirá aportes de até R$ 500 milhões, informou a empresa, que planeja investir R$ 1 bilhão no Estado até 2011, incluindo uma térmica a carvão para ampliar a geração própria de energia, o aumento da produção de matérias-primas para fabricação de borrachas e expansão da capacidade da Copesul. (*Especial para o Valor)
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