Câmara aprova segunda parte do pacote tributário
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A bancada governista da Câmara Municipal de São Paulo conseguiu aprovar anteontem, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que complementa o pacote tributário do prefeito José Serra, apresentado em 2005, e que já está sendo chamado de Super-Receita Municipal. Foi o PL 793/05, denominado Modernização da Administração Tributária. A proposta vai à sanção do prefeito.
O objetivo, segundo o texto do projeto, é “promover o aumento da eficiência na arrecadação de tributos”. Para alcançar essa eficácia, o projeto prevê o pagamento de um abono salarial, por metas atingidas, a todos os auditores fiscais. Está previsto ainda a contratação de 143 funcionários para exercer essa função.
O líder da bancada do PT na Câmara, o vereador João Antonio, contou que o partido votou favorável ao projeto, mas fez uma ressalva. “Queremos que o abono seja dado a todos os servidores do município.”
O vereador José Police Neto (PSDB) também opinou: “Com a extinção da taxa do lixo, os novos critérios da taxa da luz e a reforma tributária, o prefeito criou uma espécie de Super-Receita Municipal”, disse.
