A 11ª Marcha dos Municípios a Brasília vai discutir a partir de hoje até quinta-feira A Visão dos Municípios sobre o Pacto Federativo, com enfoque especial na proposta do governo federal sobre reforma tributária. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a proposta enviada ao Congresso Nacional parte de um diagnóstico correto sobre as distorções que o atual sistema tributário causa na economia, a começar pela guerra fiscal entre os estados, com prejuízos aos municípios, e pela apropriação diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem (estado produtor) e no consumo, dependendo da região.
Ziulkoski afirmou que a diversidade de tributos na esfera federal (PIS/Cofins, Cide, IPI e salário-educação) burocratiza a vida das empresas, gera cumulatividade para o contribuinte e deteriora a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e das transferências para estados e municípios. Ele informou que a confederação vai apresentar 14 emendas à proposta. Todas, segundo Ziulkoski, com vistas a fortalecer o pacto federativo, pois este é um ponto fundamental para que as discussões da reforma tributária e a reforma do próprio setor público avancem.
Ziulkoski ressalvou que a proposta tem muitos pontos positivos, como a unificação de quatro tributos federais (PIS/Cofins, Cide, IPI e salário-educação) em apenas um tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F), e a fusão da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda, que vai gerar um IR turbinado.
Ele destacou ainda como ponto positivo a preservação do Imposto Sobre Serviços (ISS) na competência municipal, uma vez que essa taxa responde por 40% em média da receita própria das prefeituras.
Enfatizou também como salutar a migração da cobrança do ICMS para o estado consumidor, mesmo que a transição seja gradativa, num horizonte de oito anos, a partir da aprovação da PEC.
Ziulkoski explicou que atualmente as alíquotas interestaduais são diferenciadas de acordo com a região. Nas vendas do Norte/Nordeste/Centro-Oeste para o Sul/Sudeste, o estado produtor fica com 12% do ICMS e 5% vão para o local de consumo (supondo-se alíquota total de 17%); no caso contrário, de venda do Sul/Sudeste para os demais estados, a retenção na origem cai para 7% e a unidade consumidora recolhe 10%.
Quando a transição proposta for completada, adiantou, todos os estados produtores vão ficar só com 2%, cabendo os outros 15% para o estado consumidor. Essa simplificação, segundo Ziulkoski, entender será boa para todos e eficiente para acabar com a guerra fiscal. Ele ressaltou que se deve discutir mais e definir garantias suficientes de que as mudanças serão efetivamente neutras para os entes da federação.
Entidade deve apresentar 14 novas emendas ao texto A Confederação Nacional dos Municípios deve apresentar ao todo 14 emendas à proposta de reforma tributária do governo para corrigir imperfeições que, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, prejudicam os municípios. Ziulkoski divulgou um estudo mostrando que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderia hoje R$ 1,5 bilhão se a proposta de reforma tributária do governo fosse aprovada do jeito como foi enviada ao Congresso Nacional. No texto da proposta de emenda constitucional, o governo altera a base de cálculo do FPM.
Atualmente o fundo é formado por 23,5% da receita de IPI e do Imposto de Renda. Pela nova proposta da reforma, o novo percentual seria de 11,7% sobre um bolo maior de tributos, que inclui, além do IPI e do IR, a CSLL, o PIS e Cofins e o salário-educação, tributos que serão fundidos no chamado Imposto de Valor Adicionado Federal. O novo percentual de vinculação ao FPM foi calculado para reproduzir exatamente a mesma arrecadação de hoje, mas baseou-se em números de 2006. Com os números de 2008, entretanto, essa equivalência não existe mais.
Everardo diz que mudanças pioram o sistema atual O ex-secretário da Receita Federal do governo Fernando Henrique Cardoso Everardo Maciel fez duras críticas à proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso. Ele considera difícil que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado e avalia que o texto contém “desde erros políticos grosseiros até um potencial de elevação de carga tributária, para não falar de abrir possibilidade de discussões jurídicas intermináveis”.
“Acho que é uma proposta problemática, que mais consegue piorar do que melhorar o atual sistema tributário”, afirmou após participar de discussão sobre reforma tributária na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo Everardo Maciel, embora tenha recebido elogios por parte dos empresários brasileiros, a proposta leva a equívocos de interpretação com facilidade, o que não poderia acontecer, uma vez que o assunto é técnico.
“Todas as normas são normas em branco. Não se sabe do que se trata. Vai ser criado um imposto sobre operações, sobre bens e sobre prestação de serviços. O que é isso? Qualquer coisa”, criticou.
“É um completo simplismo achar que dois impostos iguais convertidos em um único imposto, dado que são iguais, corresponde a algum tipo de simplificação. Não, isso é simplismo.”
Segundo ele, essa união de impostos e contribuições em um novo tributo, como o IVA, por exemplo, significa elevar a carga tributária sobre alguns setores que até então não eram tão tributados. “Uma coisa é certa. Se vão unir num só tributo situações que envolviam setores menos tributados, como o setor de prestação de serviços, com a Cide, por exemplo, evidentemente que o setor de prestação de serviços vai ter sua carga tributária aumentada”, explicou.
O ex-secretário do governo FHC disse ainda que a reforma tributária não terá o poder de acabar com a guerra fiscal entre os estados, pois, de acordo com sua análise, as disputas ocorrem em função do “descumprimento continuado e sistemático de leis, somados a uma espécie de indiferença geral”.
Municípios querem revisar pacto federativo Guilherme Kolling, de Brasília
Pelo menos 4 mil dos 5.562 prefeitos do País estarão reunidos a partir de hoje, na capital federal, para participar da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O enfoque este ano será “A visão dos municípios sobre o pacto federativo”.
Ontem à tarde, em uma coletiva de imprensa com 40 jornalistas de 15 estados, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a revisão do pacto, para que discussões importantes como a da reforma tributária possam avançar.
Segundo ele, existe muita preocupação em diminuir a carga de tributos, mas não é debatido o custo da máquina pública. Para Ziulkoski, falta tratar do principal, isto é, como esses recursos voltam ao cidadão. “Temos que discutir educação, saúde, saneamento”, apontou.
O presidente da CNM também destacou a importância de definir melhor as responsabilidades de cada ente federativo, para que o Estado possa prestar melhor serviço ao cidadão, com menos gastos.
Ressaltou que a União fica com 58,14% da arrecadação, ante 25,27% dos estados e 16,59% dos municípios. O problema, segundo Ziulkoski é que os prefeitos têm muitas atribuições e poucos recursos para atendê-las.
“É preciso definir as competências de cada ente federativo. Não há problema em cobrar mais dos municípios, desde que seja repassado um valor proporcional a esse aumento. Nossa fatia pode cair para 8%, 9%. Ou passar para 40%. Tudo depende da responsabilidade que assumirmos”, ponderou.
Ao comentar a disparidade na distribuição de recursos, o presidente da CNM deu o exemplo do mosquito da dengue, que é combatido pelas três esferas do poder público. “Não se sabe de quem é a responsabilidade. É dos prefeitos, mas também do Ministério da Saúde. Temos que definir esses temas”.
Ziulkoski falou ainda que o governo federal envia repasses insuficientes para programas como o Fundeb (Fundo de Valorização e Desenvolvimento da Educação Básica) e PSF (Programa de Saúde da Família), obrigando as prefeituras a complementá-los com receitas próprias, comprometendo o orçamento de alguns municípios.
“Educação e Saúde são apenas dois exemplos. Temo muito o que avançar, mas sabemos que isso acontece por etapas. Esta é a importância da marcha, que traz todo mundo a Brasília, estimulando que as coisas aconteçam”, defendeu o presidente da CNM.
Para municipalista, governo tem que botar a mão na guaiaca
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou ontem, durante coletiva de imprensa em Brasília, que o Congresso dificulta a revisão do pacto federativo, já que deputados e senadores querem se perpetuar e manter o poder de barganha, atendendo a reivindicações de prefeitos.
Segundo Ziulkoski, esses pedidos seriam reduzidos se a responsabilidade de cada ente federativo fosse melhor definida. O presidente da CNM também apontou o crescimento da arrecadação da União, que deveria “botar a mão na guaiaca”, para garantir uma distribuição de recursos mais justa.
Os municípios também são culpados, na visão de Ziulkoski. Se houvesse união entre a categoria, sua capacidade de reivindicação seria muito maior. Mas muitos prefeitos buscam outro caminho, apelando a gabinetes de deputados e ministérios. “Vão lá, de pires na mão, buscar pequenas verbas para projetos pontuais. E o Congresso faz essas emendinhas em Brasília, sem conhecer a realidade dos municípios”, denunciou.
O presidente da CNM defendeu que as solicitações sejam feitas de forma organizada, como na Marcha a Brasília. “Desta forma, conseguiremos avanços muito maiores”, apontou.
Mas fez uma observação. “No primeiro dia, teremos 4 mil prefeitos e municipalistas. Mas no segundo, restam apenas mil. Os outros 3 mil vão aos deputados, aos ministérios, mendigar recursos. Temos que enfrentar isso”, defendeu.
Principais reivindicações
Além de apresentar a visão dos municípios sobre o pacto federativo, a XI Marcha a Brasília em defesa dos municípios começa com uma pauta de 10 reivindicações específicas:
Alterar a PEC da Reforma Tributária; Extinguir a redução no Fundo de Participação dos Municípios nas localidades que diminuírem sua população; Regulamentação dos gastos da União com saúde; Solução ao pagamento dos precatórios judiciais; Criação de comitê gestor da Lei de Responsabilidade Fiscal; Alteração da lei de Licitações; Piso salarial de R$ 950,00 para professores de nível médio, com carga horária de 40 horas semanais; Assegurar aos municípios a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural); Regulamentação de critérios para criação de novos municípios; Regulamentação nas competências entre União, Estados e Municípios nas questões ambientais.
Programação Hoje 10h – Sessão solene de abertura, com o presidente Lula, ministros, senadores e deputados 14h – Debate: O papel dos municípios na redução do custo Brasil 17h30 – Deslocamento para o Congresso Nacional 18h30 – Reuniões de prefeitos com suas bancadas estaduais na Câmara e no Senado
Amanhã 8h30 – Debate: O pacto pela Saúde 10h30 – O impacto da Reforma Tributária nos municípios 14h – A Educação e os municípios 17h – O marco regulatório do Saneamento e suas implicações 20h – Entrega do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae
Quinta-feira 8h30 – Os problemas gerados pelos Precatórios 9h30 – A reforma tributária e os municípios 10h30 – Deslocamento para o Congresso Nacional 11h – Sessão solene de Comemoração dos 11 anos da Marcha no Senado Federal 12h – Leitura e aprovação da Carta da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios 13h – Encerramento
