Caso do ICMS e Cofins marcado para quarta
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Fernando Teixeira, de Brasília
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira, dia 16, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18 e do recurso extraordinário da revenda de auto-peças Auto Americano. Os casos são os possíveis definidores da maior disputa tributária em curso no Supremo – o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Além de alterar a cobrança da Cofins, a decisão pode ter efeito multiplicador sobre a forma de recolhimento de vários tributos, trazendo um impacto bilionário para a Fazenda.
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A disputa chegou a ser colocada em pauta na primeira sessão do ano do Supremo, em 11 de fevereiro, mas o caso foi adiado porque a composição não estava completa – faltava Joaquim Barbosa, ausente durante aquele mês por problemas de saúde. Prevê-se que o tema só será levado realmente a julgamento na próxima quarta-feira se a composição estiver completa.
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O processo da Auto Americano já está com pedido de vista de Gilmar Mendes desde agosto de 2006, mas só foi liberado para julgamento depois da apresentação da ADC nº 18, no fim de 2007. A ADC foi apresentada pela União para substituir o julgamento do caso da Auto Americano, o que traria duas vantagens para a Fazenda: renovaria o julgamento para contar com o voto do ministro Menezes Direito. Ele substitui Sepúlveda Pertence, um dos que garantiu a maioria de seis votos a um para os contribuintes no início do julgamento. Outra vantagem é o pedido de não-retroatividade da decisão caso o fisco saia perdedor. Ainda não se sabe qual dos dois processos pode ser julgado na quarta-feira.
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